advertisemen tO Fundo Monetário Internacional (FMI) adiou um desembolso a Cabo Verde de 9 milhões de euros, que tinha anunciado em Maio, informou a instituição no último relatório sobre o país. Na altura, no fim da visita de uma equipa a Cabo Verde, o FMI tinha anunciado o desembolso, em comunicado, no âmbito da terceira revisão do instrumento de Resiliência e Sustentabilidade (RSF). No entanto, o relatório complementar à visita, publicado na última semana, esclarece que “as medidas de reforma no âmbito do RSF estão a progredir, embora mais lentamente do que o previsto, e nenhuma das seis medidas (previstas) foi concluída no âmbito desta revisão (…), nem houve qualquer desembolso”. O ritmo reflecte “a complexidade e a interligação das reformas”, bem como “as restrições de capacidade” de resposta, por parte do país, lê-se no relatório. Fonte ligada ao processo indicou que há vários ministérios envolvidos e a conclusão dependia de procedimentos que não ficaram prontos a tempo de uma reunião do conselho de administração do FMI, sendo agora aguardados a tempo de uma próxima revisão – a visita que se segue por parte de uma equipa do fundo está prevista para Outubro e Novembro. O programa RSF, aprovado no final de 2023, com um total a rondar 29 milhões de euros, com desembolsos periódicos, destina-se a apoiar a resiliência face às alterações climáticas com captação de investimento externo e reformas governamentais. Do total de nove medidas de reforma, Cabo Verde já concretizou três (equivalente a cerca de 9,6 milhões de euros desembolsados) e, este ano, chegou a acordo com o FMI para uma extensão do programa por 15 meses, até Dezembro de 2026, “concedendo mais tempo para a conclusão dos processos atrasados” e permitindo “alargar a agenda de reformas climáticas”, justificou o Governo no pedido feito ao fundo. O RSF é um dos dois programas que o FMI mantém com Cabo Verde. O outro acordo, de maior dimensão, é uma linha de crédito alargada (ECF) aprovada em Junho de 2022 e no qual já foram desembolsados ​​cerca de 55 milhões de euros de um total ligeiramente superior a 60 milhões de euros previstos até Dezembro de 2026 – um reforço da verba e alargamento de 15 meses foi anunciado em Maio com mais três revisões pela frente: no próximo mês, em Março e em Outubro do próximo ano. “O desempenho do programa (ECF) está dentro do esperado” e o país cumpriu todos os objectivos, excepção feita à meta para despesas sociais que, no final do último ano, “não foi atingida, embora por uma pequena margem”, lê-se no relatório. “A meta indicativa para as despesas sociais, no final de 2024, não foi atingida devido a aumentos de despesas mais lentos do que o projectado nos programas de saúde e educação”, detalhou. O ECF destina-se a fortalecer as finanças públicas e colocar a dívida pública numa trajectória descendente, reduzir os riscos orçamentais decorrentes das empresas públicas e melhorar a gestão financeira. Fonte: Lusa