advertisemen tO Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) recomenda que Cabo Verde acelere as suas reformas estruturais, de acordo com o mais recente Relatório de Contexto Nacional, divulgado em Agosto. O documento apresenta uma “perspectiva positiva, mas cautelosa” sobre os próximos anos da economia cabo-verdiana. “O país ambiciona alcançar a transformação estrutural e a resiliência climática até 2030, o que está reflectido nas políticas e investimentos”, refere o BAD. No entanto, a instituição alerta que “as lacunas na execução, as restrições fiscais e as incertezas globais exigem uma implementação acelerada das reformas”. Segundo o relatório, Cabo Verde está “num caminho promissor”, mas necessita de “acções políticas ousadas para ultrapassar as fragilidades estruturais”. O BAD acredita que, com uma agenda de reformas coerente e o apoio dos parceiros, o arquipélago poderá alcançar os objectivos da Visão 2030 – um plano nacional para alcançar um desenvolvimento económico sustentável, resiliente e inclusivo. O relatório analisa o desempenho macroeconómico, a mobilização de capital e as reformas institucionais. Destaca ainda que o país, sendo fortemente dependente das importações, permanece vulnerável a choques externos e a mudanças nas políticas comerciais internacionais, como as tarifas impostas pelos Estados Unidos da América. Impactos globais e novas oportunidades regionais Embora o impacto directo dessas tarifas em Cabo Verde possa ser reduzido, o BAD alerta que “as implicações mais vastas das tensões comerciais globais podem afectar o turismo, as remessas e os fluxos de investimento”, todos eles sectores vitais para a economia cabo-verdiana. Como resposta, o BAD recomenda o reforço dos laços comerciais com países da África Ocidental e com a diáspora cabo-verdiana. Além disso, defende o investimento em energias renováveis, serviços digitais e produtos de nicho, principalmente nos sectores do turismo, da pesca e da agricultura. Contudo, o relatório identifica limitações ao nível dos recursos humanos. “O sistema educativo está aquém das exigências da indústria, particularmente nas competências técnicas e digitais”, afirma o BAD, que alerta ainda para a “fuga de cérebros”, com a saída de profissionais qualificados para o exterior. Na área da mobilização de capital, o BAD estima que Cabo Verde necessite de cerca de 163 milhões de dólares (137,6 milhões de euros) anuais até 2030. Este valor, equivalente a 7,3% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2024, será essencial para investimentos em infra-estruturas e energia. Desafios fiscais e recomendações para financiamento O país apresenta já um rácio de receita fiscal sobre o PIB de 18,2%, um valor acima da média da região. No entanto, “a eficiência da cobrança é limitada pela informalidade e pela evasão fiscal”, observa o BAD, recomendando o reforço da administração tributária para melhorar o desempenho fiscal. O BAD sugere ainda que o Governo implemente regulamentos que facilitem o financiamento do desenvolvimento. Propõe, por exemplo, o uso de parcerias público-privadas e instrumentos financeiros como os “títulos da diáspora”, para aproveitar o capital nacional disponível, mas ainda subutilizado. Ao nível institucional, o relatório reconhece que “a independência judicial é forte”, mas aponta a existência de “atrasos na execução de contratos”, o que fragiliza a confiança dos investidores e limita a eficácia da governação económica. “Cabo Verde deve focar-se em reforçar a independência judicial para garantir decisões justas e imparciais”, recomenda o BAD. A instituição defende ainda o investimento na formação de oficiais de justiça e o uso de mecanismos de arbitragem e mediação, para acelerar a resolução de litígios comerciais. Crescimento económico e perspectivas futuras No plano macroeconómico, o BAD mantém as projecções de crescimento em 5,3% para 2025 e 4,9% para 2026, depois de um crescimento estimado de 7,3% em 2024. A inflação deverá situar-se em 1,4% em 2025 e 1,8% em 2026, de acordo com as previsões da instituição. O défice orçamental deverá reduzir-se para 2,5% do PIB em 2025 e 1,7% em 2026. Essa melhoria será resultado de uma maior mobilização de recursos internos, em linha com as reformas e medidas de reforço da arrecadação fiscal. O BAD acredita que, com as reformas certas, implementadas de forma eficaz, Cabo Verde poderá atingir os objectivos da Visão 2030. Esse plano visa transformar o país numa economia mais resiliente, inclusiva e ambientalmente sustentável, com melhores condições de vida para a população. Assim, a instituição financeira sublinha a importância de manter o rumo das reformas e de garantir a sua execução com celeridade e eficácia, como condição essencial para consolidar o progresso económico e social do arquipélago nos próximos anos. Fonte: Lusa