advertisemen tO Supremo Tribunal da África do Sul revogou, nesta quarta-feira (17), uma licença governamental que permitia à empresa estatal Eskom construir uma grande central eléctrica a gás natural, alegando que não havia sido realizada uma consulta pública adequada. De acordo com a Ruters, a central de três mil megawatts, localizada na cidade portuária de Richards Bay, na costa leste, faz parte dos planos do Governo para reforçar a capacidade de produção do país após anos de cortes de energia eléctrica e para abandonar o carvão. “O efeito desta decisão é que a autorização é nula”, afirmou o acórdão do Supremo Tribunal de Apelação. “Isto exigirá um novo pedido de autorização por parte da Eskom, uma vez que tenha ocorrido a participação pública necessária”, acrescentou. O acórdão ecoa decisões anteriores contra empresas de energia que não consultaram adequadamente as comunidades afectadas ao solicitar licenças para explorar petróleo e gás na costa da África do Sul. Richards Bay, onde seria construída a unidade a gás da Eskom, é também o local onde ficará o primeiro terminal de importação de gás natural liquefeito da África do Sul. Grupos ambientalistas, que contestaram a autorização concedida à empresa estatal pelo Departamento de Florestas, Pesca e Meio Ambiente, receberam com satisfação a decisão do tribunal. “A Eskom, como empresa estatal, há muito tempo que comete injustiças impunemente, e as pessoas que vivem nas proximidades das suas instalações sofrem com os elevados níveis de poluição”, afirmou Desmond D’Sa, da South Durban Community Environmental Alliance, um dos requerentes no processo judicial, num comunicado. Os porta-vozes da Eskom e do departamento do ambiente recusaram-se a comentar imediatamente quando contactados pela Reuters.