advertisemen tO Tribunal Constitucional da África do Sul realizou nesta terça-feira (16) uma audiência sobre um caso que opõe ambientalistas e comunidades costeiras à gigante petrolífera Shell, relativo à exploração de petróleo e gás ao largo da costa do oceano Índico, noticiou a Lusa. “Esta é a primeira vez que um caso jurídico que envolve comunidades de pescas chegou ao Tribunal Constitucional; a dignidade das comunidades está em causa”, afirmou a responsável pelo programa da organização de defesa dos direitos dos pescadores Masifundis, Carmen Mannarino, em declarações à agência francesa de notícias France Presse (AFP). “A questão fundamental é se os direitos das comunidades são mais ou menos importantes do que os das empresas”, acrescentou. A audiência no Tribunal Constitucional, marca as últimas etapas de uma batalha jurídica que dura há anos contra os planos da Shell de realizar levantamentos sísmicos ao largo da costa sudeste do país que faz fronteira, a Nordeste, com Moçambique. Em 2022, um tribunal de primeira instância considerou que a autorização de exploração concedida pelo Governo da África do Sul em 2014 era ilegal, numa decisão saudada como uma grande vitória para a sociedade civil, mas no ano passado um tribunal de recurso deu à gigante petrolífera britânica uma nova oportunidade de renovar a sua licença. O projecto de exploração envolvia o envio de uma poderosa onda de choque a cada dez segundos, numa área de seis mil quilómetros quadrados, por barcos equipados com canhões de ar, na chamada Wild Coast, um conjunto de paisagens selvagens que se estende por 300 quilómetros ao longo da costa do oceano Índico e tem várias reservas naturais e zonas marinhas protegidas. No seu website, a Shell afirma que os impactos dos estudos sísmicos são “bem compreendidos” e garante adoptar “as mais rigorosas medidas de mitigação.”