advertisemen tO antigo primeiro-ministro cabo-verdiano Gualberto do Rosário alertou nesta sexta-feira (12) para a necessidade de constituir o Conselho Económico, Social e Ambiental para melhorar a governação e reforçar a comunicação entre os poderes públicos e a sociedade civil no país, informou a Lusa. “A constituição do Conselho Económico, Social e Ambiental teria uma importância extraordinária na melhoria da qualidade do sistema político e de governação, na comunicação entre os poderes públicos e a sociedade civil organizada e na apreciação e compreensão dos actos de governação pela sociedade civil cabo-verdiana”, afirmou Gualberto do Rosário, após um encontro com o Presidente da República, José Maria das Neves, no âmbito do processo de auscultação de personalidades e entidades nacionais sobre a situação política do país. O antigo governante explicou que o conselho é um órgão criado na revisão constitucional de 1999 que ainda não foi constituído, e que a sua ausência representa um “défice muito grande” no funcionamento da Constituição. “A Constituição cabo-verdiana assenta num grande diálogo social, moderado e regulado. Quando existe um órgão constitucional essencial, como o Conselho Económico, Social e Ambiental, a sua ausência cria um défice no sistema que é necessário ultrapassar para melhorarmos o desempenho de Cabo Verde em todos os domínios”, acrescentou. “Se este órgão for constituído, a nossa democracia e a governação ganham muito”, sublinhou, apontando ainda a necessidade de dar também atenção a questões como a reforma do Estado. Gualberto do Rosário considerou, ainda, que a situação política actual está na “normalidade, com instituições estáveis”, mas sublinhou que a sua principal contribuição na conversa com o Presidente foi salientar a necessidade de resolver “muitos problemas estruturais” do país, que podem afectar significativamente a qualidade da democracia. O antigo primeiro-ministro entregou ao chefe de Estado um documento elaborado em 2019, que identifica os desafios da democracia cabo-verdiana e propõe soluções, mas cujo objectivo principal é lançar o debate sobre o tema. “O documento traça um diagnóstico realista sobre Cabo Verde e a sua democracia e identifica o que é necessário fazer para melhorar, incluindo a revisão constitucional e a estruturação do poder regional, nomeadamente das autarquias”, explicou. Gualberto do Rosário foi primeiro-ministro entre Julho de 2000 e Fevereiro de 2001. Gualberto do Rosário, antigo primeiro-ministro de Cabo Verde Também o antigo Presidente da República Pedro Pires, auscultado nesta sexta-feira, referiu que situações como a tempestade de 11 de Agosto em São Vicente demonstram a necessidade de diálogo e de criar consensos sobre questões de maior interesse ou mais complexas. “No caso de São Vicente, a primeira prioridade é reunir-nos e procurar formas de resolver os problemas localmente, antes de recorrer a apoios externos, alcançando um entendimento interno para ultrapassar as dificuldades”, salientou. As cheias de 11 de Agosto na ilha de São Vicente inundaram bairros, destruíram estradas, pontes e estabelecimentos comerciais, afectaram o abastecimento de energia e provocaram nove mortos, havendo ainda duas pessoas desaparecidas. O Governo declarou situação de calamidade por seis meses em São Vicente, Porto Novo (Santo Antão) e nos dois concelhos de São Nicolau, aprovando um plano de resposta com apoios de emergência às famílias e actividades económicas, através de linhas de crédito bonificadas e verbas a fundo perdido, financiadas pelo Fundo Nacional de Emergência e pelo Fundo Soberano de Emergência.