advertisemen tA Autoridade Tributária (AT) fez saber recentemente que após realizar 145 auditorias fiscais a empresas no País nos primeiros seis meses, foram recuperados 765 milhões de meticais, noticiou a Lusa, nesta sexta-feira, 12 de Setembro. De acordo com o documento do Ministério das Finanças, a medida inclui-se no plano de 400 auditorias tributárias, e igual número de auditorias pós-desembaraço aduaneiro, em 2025, “bem como intensificar a verificação de processos de contabilidade das empresas com vista ao incremento dos níveis de recuperação fiscal.” No mesmo período, a AT realizou 132 auditorias pós-desembaraço, que resultaram numa recuperação de receita de praticamente 695 milhões de meticais, tendo sido “analisados ​​1724 processos de contabilidade das empresas, contra 1500 planificados.”advertisement O Governo anunciou anteriormente que Moçambique vai aumentar as auditorias tributárias, tributar vendas ‘online’ e incluir 200 mil novos contribuintes como parte da estratégia de mobilização de receitas internas em 2025. De acordo com o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) 2025, aprovado apenas em Maio no Parlamento, devido às eleições gerais de final de 2024, “do lado da receita, serão implementadas reformas visando alargar a base tributária e melhorar a eficiência na arrecadação de receitas fiscais.” Incluem-se nessas reformas, segundo o documento, “o reforço da capacidade institucional da Autoridade Tributária de Moçambique com vista a melhorar os níveis de eficiência e eficácia do sistema tributário”, a “optimização” da tributação das transacções digitais e o “reforço do controlo da aplicação dos preços de referência na exportação de produtos” minerais e agrícolas. Também inclui a “operacionalização das máquinas fiscais visando permitir o controlo da facturação na tributação em sede do imposto sobre o valor acrescentado (IVA)”, a “revisão do Código de Benefícios Fiscais e a racionalização das isenções fiscais com o objectivo de estimular a competitividade, equidade e justiça fiscais.” Está prevista ainda a “elaboração e operacionalização de uma Estratégia de Receitas de Médio Prazo para massificar a tributação dos rendimentos gerados na economia, combater à evasão fiscal e implementar uma estrutura de incentivos para estimular a formalização das empresas que operam no sector informal”. De acordo com o documento orçamental, o primeiro do Executivo liderado por Daniel Chapo, empossado como quinto Presidente em Janeiro último, o Governo prevê “reforçar a capacidade institucional da AT com vista a melhorar os níveis de eficiência e eficácia do sistema tributário” em 2025. O Governo anunciou anteriormente que Moçambique vai aumentar as auditorias tributárias, tributar vendas ‘online’ e incluir 200 mil novos contribuintes como parte da estratégia de mobilização de receitas internas em 2025 Além disso, pretende “modernizar os mecanismos de tributação da economia digital”, com “especial destaque” na tributação das comissões dos agentes e instituições de moeda electrónica, e de agentes turísticos “no âmbito das transacções digitais e enquadramento em sede de IVA e ISPC dos agentes económicos que realizam vendas ‘online’ de bens e serviços.” Assume igualmente o objectivo de “expandir o sistema de rastreamento e controlo da mercadoria em trânsito no território nacional através da selagem electrónica de carga em trânsito, de “alargar a base tributária, com a meta de incluir de 200 mil novos contribuintes”, enquanto “parte da estratégia de mobilização de receitas internas”, bem como “realizar 400 auditorias tributárias e igual número de auditorias pós-desembaraço aduaneiro, e intensificar a verificação de processos de contabilidade das empresas com vista ao incremento dos níveis de recuperação fiscal”. Por último, o Governo assume o objectivo de “operacionalizar os Juízos Privativos das Execuções Fiscais em todas as províncias do País com vista ao incremento dos índices de recuperação da dívida tributária.”