
Depois de ter escapado ao “desmantelamento” de um dos seus produtos mais importantes, o navegador de internet Chrome, a Google foi condenada a pagar duas pesadas multas por práticas que são consideradas ilegais. A primeira das multas, no valor de 325 milhões de euros, foi aplicada pela autoridade francesa de proteção da privacidade, a CNIL, por desrespeito da legislação sobre os ‘cookies’ – processo no qual também a chinesa Shein foi multada em 150 milhões de euros. Segundo o regulador, as empresas faltaram às obrigações de obter o consentimento livre e esclarecido dos internautas antes de recolherem os ‘cookies’ publicitários. Estes pequenos pedaços de código, que seguem a atividade dos internautas para efetuar o seu enquadramento publicitário, são estritamente enquadradas pela lei. Em reação, um porta-voz da Google disse que a empresa está a “estudar o conteúdo da decisão”, defendendo que “os utilizadores tiveram sempre a possibilidade de controlar os anúncios que veem nos produtos” e que já foram feitas atualizações “para responder às preocupações da CNIL”. A CNIL analisou a colocação pela Google de um ‘muro de rastreamento’ (‘cookie wall’) aquando da criação de uma conta Google. Esta prática, que condiciona o acesso dos internautas à aceitação dos ‘cookies’, não é ilegal , considerou a CNIL, mas depende do esclarecimento consentido dos utilizadores. Condição esta não verificada, dada a ausência de informação aos utilizadores. Já a outra coima foi de 365 milhões de euros e foi aplicada pela justiça dos Estados Unidos ao grupo norte-americano. Em causa a invasão de privacidade de quase 100 milhões de utilizadores. De acordo com meios de comunicação norte-americanos, a decisão foi tomada na quarta-feira por um júri num tribunal federal de São Francisco, no estado da Califórnia, no sudoeste do país. O júri declarou o gigante da Internet culpado de invasão de privacidade por continuar a recolher dados privados destes utilizadores, mesmo tendo desativado esta configuração.
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