O terceiro painel da 3.ª Conferência da Biodiversidade Marinha colocou destacou os principais constrangimentos que o País enfrenta para cumprir as metas de conservação até 2030: a escassez de recursos humanos qualificados e de financiamento sustentável. Especialistas e gestores nacionais apontaram a necessidade “urgente” de mecanismos inovadores e de um reforço massivo de capacidade para operacionalizar os compromissos internacionais assumidos.

Ana Paula, ponto focal nacional da Convenção sobre Diversidade Biológica (CBD), relembrou que “Moçambique é signatário da CBD desde 1994. O Quadro Global de Biodiversidade Kunming-Montreal, adoptado na COP15, estabelece 23 metas a atingir até 2030, com vista a viver em harmonia com a natureza até 2050”.

A responsável explicou que dessas metas, várias têm implicações directas para o meio marinho, incluindo a famosa 30×30 (proteger 30% do planeta até 2030), a restauração de pelo menos 30% dos ecossistemas degradados, a minimização dos impactos das alterações climáticas e acidificação dos oceanos, e a promoção de pesca e aquacultura sustentáveis. Nacionalmente, o País comprometeu-se com a High Ambition Coalition para proteger 30% do seu território (terrestre e marinho) até 2030.

Eugénio Manhiça, da Autoridade Nacional de Áreas de Conservação (ANAC), identificou a insuficiência de quadros especializados como o primeiro grande obstáculo. “Apesar de termos um número considerável de técnicos para áreas terrestres, na componente marinha a insuficiência de técnicos qualificados e especializados é um grande desafio”, afirmou. O profissional alertou para uma crise iminente de capacidade: “Dentro de cinco anos, a maior parte dos nossos quadros experientes vão sair do sistema devido à idade de reforma. É um desafio encontrar uma plataforma para reter este conhecimento e garantir a continuidade”. Para além disso, a falta de conhecimento e adopção de tecnologias eficientes para monitorizar a vasta rede de áreas de conservação foi outro ponto crítico sublinhado.

Várias metas têm implicações directas para o meio marinho, incluindo a famosa 30×30 (proteger 30% do planeta até 2030), a restauração de pelo menos 30% dos ecossistemas degradados, a minimização dos impactos das alterações climáticas e acidificação dos oceanos, e a promoção de pesca e aquacultura sustentáveis

O financiamento foi apontado como o “calcanhar de aquiles” da conservação. Eugénio Manhiça citou um estudo de 2014 que estimou as necessidades de financiamento do sistema nacional em 803 milhões de meticais (12,5 milhões de dólares) por ano, um valor largamente dependente de fundos externos. O custo de gestão por quilómetro quadrado foi estimado entre 15 968 meticais a 19 161 meticais (250 a 300 dólares). “Temos uma rede que demanda recursos financeiros enormes para a gestão”, explicou, salientando que a maioria dos fundos ainda provém do Orçamento do Estado e de financiamento externo, com um “veto fraco” na exploração de fontes inovadoras e sustentáveis de receita.

A pressão socioeconómica sobre as áreas protegidas foi outro tema central. Um estudo referido por Eugénio Manhiça indica que cerca de 1,2 a 1,4 milhões de pessoas vivem dentro ou na periferia destas áreas, dependendo directamente dos recursos naturais que a conservação pretende proteger, criando um potencial conflito permanente.

Em contraponto, Sean Nazeralli, da Biofund, apresentou três oportunidades de financiamento a diferentes níveis. Primeiro, a nível comunitário, propôs a criação de empresas comunitárias que explorem de forma sustentável e lucrativa recursos como peixe, carvão, ou produtos florestais não madeireiros, dando às comunidades a propriedade, gestão e benefício desses recursos. Segundo, a nível das áreas de conservação, defendeu a expansão dos modelos de co-gestão, como os bem-sucedidos exemplos dos Parques Nacionais da Gorongosa e do Bazaruto, que atraem financiamento e ‘know-how’ técnico do sector privado, aliviando o encargo do Estado. Terceiro, a nível nacional, sugeriu explorar mecanismos de “troca de dívida por natureza” (debt-for-nature swaps).

Texto: Nário Sixpene