O Governo aprovou nesta terça-feira (2) uma resolução que autoriza o pagamento em prestações anuais da dívida acumulada pela companhia estatal Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), operação que será garantida pelo Estado junto dos bancos comerciais. De acordo com um comunicado do Conselho de Ministros, a medida visa assegurar a sustentabilidade da transportadora aérea nacional, cuja grave situação financeira tem condicionado o normal funcionamento das suas operações. Não foram, contudo, divulgados os montantes em causa. A resolução inclui também autorização ao Instituto de Gestão das Participações do Estado (IGEPE) para constituir um veículo financeiro específico destinado à gestão e liquidação da dívida da LAM. No mesmo contexto, o Executivo aprovou a criação de uma sociedade de objecto específico, a ser detida por empresas públicas como a Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB), a Portos e Caminhos-de-Ferro de Moçambique (CFM), a Empresa Moçambicana de Seguros (Emose), e ainda pelos actuais accionistas da LAM. O principal objectivo desta estrutura é garantir financiamento para a aquisição de participação na transportadora. A companhia aérea enfrenta uma crise profunda, com prejuízos que atingiram 3,9 mil milhões de meticais (54,5 milhões de dólares) em 2023, um agravamento substancial face aos 448,6 milhões de meticais (6,1 milhões de dólares) registados no exercício anterior. O Estado injectou 1,02 mil milhões de meticais (14 milhões de dólares) e emitiu uma carta conforto em Outubro de 2024, conforme revelado em Agosto passado. Apesar das dificuldades, as receitas da LAM cresceram 4% em 2023, alcançando 8,8 mil milhões de meticais (120,7 milhões de dólares). Contudo, encerrou o ano com capital próprio negativo no valor de 19,6 mil milhões de meticais (269,4 milhões de dólares), o que coloca em causa a sua continuidade operacional. No seu mais recente relatório, o conselho de administração da LAM admite que os activos correntes são inferiores aos passivos correntes em 18,6 mil milhões de meticais (255,3 milhões de dólares), tendo apelado aos accionistas para apoiarem a sustentabilidade da empresa com medidas de curto prazo e estratégias estruturais. A companhia reduziu drasticamente os voos internacionais este ano, concentrando-se nas ligações domésticas. Está actualmente num processo de renovação da frota, prevendo a aquisição de cinco aeronaves Boeing 737-700 e o aluguer de outras cinco, enquanto aguarda a conclusão do processo de compra. Em Abril, o Presidente da República, Daniel Chapo, denunciou a existência de “raposas e corruptos” na LAM, alegando conflitos de interesse que travaram a reestruturação da empresa durante os primeiros cem dias do seu mandato, período em que se previa a aquisição de três aeronaves. Fonte: Lusa