advertisemen tO Governo, reunido nesta terça-feira, 2 de Setembro em mais uma sessão do Conselho de Ministros, aprovou o regulamento sobre a produção, comercialização e consumo de bebidas alcoólicas no País, com o objectivo de reduzir os “efeitos nefastos” do álcool e “salvaguardar os direitos do consumidor”. De acordo com um comunicado, o regulamento aprovado aplica-se a todas as bebidas alcoólicas que estejam no território moçambicano, produzidas localmente ou importadas, de modo a aprimorar o quadro jurídico geral. No dia 5 de Agosto, o Executivo suspendeu temporariamente a emissão de licenças para a produção e comercialização de bebidas alcoólicas em Moçambique. Na altura, o Ministério da Economia explicou que a medida visava travar a proliferação de estabelecimentos de produção e venda de álcool, sobretudo “nas imediações de instituições de ensino”, e reduzir o consumo, especialmente nos jovens, conforme queixas de vários sectores da sociedade moçambicana. O órgão prometeu, no mesmo documento, avançar com um novo regime jurídico aplicável ao controlo da produção, comercialização e consumo de bebidas alcoólicas, cujo objectivo era “minorar os efeitos nefastos do consumo nocivo daquelas e a salvaguarda efectiva dos direitos do consumidor.” “O que deve fazer-se é fechar essas fábricas que produzem este produto nocivo. Não significa isso paralisar eventualmente uma fábrica de bebidas, mas é a produção de uma determinada linha de produto que é consumido e que tem estado a provar-se nocivo para a sociedade, particularmente para os jovens”, afirmou Inocêncio Impissa, porta-voz do Conselho de Ministros. Segundo o responsável, a medida visa acabar com o consumo destes produtos pelos jovens, sendo que, para já, o Executivo equaciona avançar com a sua retirada, sobretudo de estabelecimentos comerciais próximos das escolas, para “evitar que haja um contacto directo entre os jovens, crianças e adolescentes, com estas bebidas e outras substâncias nocivas.” O representante do Governo adiantou que já foi criada uma comissão, liderada pelo Ministério da Economia, para monitorizar e acompanhar as instituições que produzem estas bebidas, “para que este produto seja efectivamente limitado.” Por outro lado, “a Inspecção das Actividades Económicas, a partir de uma determinada data, deverá interditar e retirar todos os produtos desta natureza, para que não sejam mais vendidos, pelo menos à luz do dia”, disse, acrescentando que, após a aprovação do instrumento, aquele que for encontrado a comercializar este tipo de álcool será responsabilizado.advertisement