O Governo angolano pretende diminuir o tempo de validade do passaporte de 15 para 10 anos, através de uma proposta de alteração da lei que visa reforçar a segurança e a fiabilidade do documento. O anúncio foi feito pelo ministro do Interior, Manuel Homem, após uma reunião do Conselho de Ministros, escreveu a Lusa. De acordo com o governante, a medida tem como objectivo adequar a legislação nacional às normas da Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO) no que respeita à segurança de documentos de viagem legíveis por máquina. “Relativamente ao tempo máximo do passaporte, que na actual lei é de 15 anos para maiores de idade, considerando as recomendações da ICAO, foi feito um ajuste para o máximo de dez anos”, explicou. Manuel Homem destacou ainda que Angola está a modernizar os serviços de migração e estrangeiros, com especial enfoque no passaporte. O documento passará a contar com “características técnicas, que permitem a sua integração, no âmbito das recomendações da ICAO”, reforçando o seu nível de segurança. O ministro sublinhou que, para além da questão da validade, a proposta procura também responder a preocupações levantadas pelos cidadãos. “Este é um dos objectivos desta proposta que foi apresentada ao Conselho de Ministros, sendo que também identificámos a necessidade de melhorarmos algumas preocupações que têm sido colocadas pelos cidadãos”, disse. Uma dessas preocupações relaciona-se com os passaportes de menores de idade, dos 0 aos 3 anos, que passarão a ter validade de três anos. O mesmo prazo será aplicado aos passaportes diplomáticos emitidos para crianças na mesma faixa etária, conforme prevê a nova proposta. Na mesma reunião, o Conselho de Ministros apreciou ainda uma proposta de lei destinada a regular a produção, importação, exportação, transporte e descarte de pesticidas, fertilizantes e correctivos agrícolas. Segundo o ministro da Agricultura e Florestas, Isaac dos Anjos, o diploma “ajusta-se à perspectiva da utilização e fabrico de pesticidas e correctivos de solos.” Isaac dos Anjos frisou que a pretensão é “adequar-nos àquilo que são as perspectivas do mercado inter-regional e exportação de produtos agro-alimentares.” O ministro acrescentou que a proposta procura “actualizar as regras de utilização dos pesticidas, da conservação nas propriedades, do transporte e do descarte dos resíduos”, em alinhamento com normas de protecção ambiental e conservação da natureza. De acordo com o comunicado final da reunião, foram ainda analisados ​​outros documentos, incluindo o decreto presidencial que aprova o ajuste do valor das pensões dos pensionistas do Ministério do Interior, com o objectivo de aumentar o seu poder de compra.