advertisemen tA Procuradoria-Geral da República (PGR) declarou o fim da tolerância face à actuação ilegal de agentes do Estado envolvidos na exploração florestal ilícita. A posição foi assumida este sábado (23) pelo procurador-geral da República, Américo Letela, durante um encontro na província de Gaza, com representantes dos parques nacionais, magistrados, membros do Governo provincial e fiscais. “Estamos a ultrapassar a fase dos discursos inconsequentes e a avançar para a responsabilização efectiva dos colegas que infringirem a lei. Esses colegas têm o dever acrescido de prevenir estas práticas, mas, em vez disso, são eles próprios os envolvidos nesses actos. Não podemos continuar a assistir passivamente a este tipo de comportamento”, declarou Letela. Durante a reunião, o procurador-geral anunciou que existem acções concretas preparadas contra fiscais implicados na delapidação dos recursos florestais. “Há acções concretas que vamos intentar a estes nossos colegas fiscais. Logo, pedimos que haja um pouco mais de atenção em relação a estes aspectos. Não vai ficar muito bem andarmos com processos contra os nossos colegas”, advertiu. A intervenção do procurador insere-se num contexto de intensificação das medidas de controlo e punição aplicadas pelo Estado. Segundo dados divulgados pelo Governo a 28 de Maio, foram aplicadas este ano 650 multas por exploração ilegal de produtos florestais e de fauna bravia, correspondentes a cerca de 71 milhões de meticais (1,05 milhão de dólares). Além disso, oito empresas mineradoras foram suspensas por danos ambientais. O ministro da Agricultura, Ambiente e Pescas, Roberto Mito Albino, revelou na mesma ocasião que a presença de fiscais em todas as fronteiras terrestres, associada ao reforço da fiscalização portuária e à introdução de brigadas móveis, permitiu a apreensão de, pelo menos, 1700 metros cúbicos de madeira em toro. Foram ainda confiscados 147 metros cúbicos de madeira cerrada de diversas espécies, 6670 sacos de carvão vegetal, 211 esteiras de estacas e 17 esteiras de lenha. O Governo prevê contratar, em 2026, 750 novos fiscais para os portos, postos fronteiriços e áreas de conservação, numa tentativa de travar a desflorestação e a exploração ilegal dos recursos florestais. Entre 2019-22, Moçambique perdeu cerca de 875 453 hectares de cobertura florestal. O pico da desflorestação foi registado em 2021, com 303 689 hectares devastados, maioritariamente de floresta semi-decídua. As províncias mais afectadas foram Niassa e Zambézia, que, juntas, contabilizaram mais de 347 mil hectares de floresta destruída no período em análise. Fonte: Lusa