A Domínio Tributária de Moçambique (AT) promoveu uma obra de formação sobre preços de referência de minerais, dirigida a magistrados judiciais e do Ministério Público, com o objectivo de substanciar a capacidade técnica e jurídica na tributação da indústria extractiva, informou na terça-feira, 19 de Agosto, o portal de notícias Epístola de Moçambique. Segundo o órgão, o evento decorreu na cidade portuária de Nacala, província de Maputo, e contou com a colaboração do Projecto de Tributação Eficiente para o Desenvolvimento Inclusivo (TEDI). A formação teve lugar no Instituto de Formação em Finanças Públicas e Tributação e envolveu juízes dos Tribunais Fiscais e Aduaneiros, procuradores e técnicos das Unidades dos Grandes Contribuintes (UGC) e das Direcções de Espaço Fiscal (DAF) da Região Setentrião. A obra formativa foi orientada por especialistas da Unidade de Tributação da Indústria Extractiva (UTIE) da própria AT e por um consultor do TEDI especializado em recursos minerais. Preços de referência e justiça fiscal A formação centrou-se na definição e actualização de preços de referência, nas melhores práticas do sector e no enquadramento lítico, com enfoque no Imposto sobre a Produção Mineira, uma das principais fontes de receita neste segmento. Segundo o director regional da AT para a zona setentrião, Osvaldo da Silva, que presidiu às sessões de início e fecho, os recursos minerais são altamente valorizados no mercado internacional, pelo que é principal prometer uma tributação justa, célere e tecnicamente fundamentada. A formação centrou-se na definição e actualização de preços de referência, nas melhores práticas do sector e no enquadramento lítico “É fundamental criarmos sinergias com outras instituições do sistema judicial, porquê os tribunais e o Ministério Público, tendo em conta o seu papel nos processos de contencioso fiscal. Só assim poderemos inferir decisões mais justas e uma arrecadação de receitas mais eficiente para o Estado”, afirmou. Osvaldo da Silva sublinhou ainda que, face aos desafios do sector extractivo, “o Executivo mantém-se hipotecado em substanciar as competências humanas e a modernização tecnológica, visando melhorar a eficiência, a isenção e a justiça fiscal.” Cooperação institucional elogiada O juiz presidente do Tribunal Fiscal de Nampula, Luís Tivane, que interveio na protocolo de fecho, elogiou a iniciativa da AT e considerou a formação uma mais-valia para a conduta do sistema judicial, particularmente em matérias fiscais. “Levante tipo de capacitação é principal para prometer transparência, isenção e justiça fiscal nos processos judiciais ligados à indústria extractiva”, destacou o magistrado. A iniciativa insere-se numa estratégia mais ampla da AT, que visa melhorar a governação fiscal no sector mineiro, considerado uma das principais fontes de receita pública e uma alavanca para o desenvolvimento sustentável do País.