47 Deputados da Percentagem da Câmara da República (AR) encontram-se desde domingo a realizar audições na província de Niassa. Ontem, os parlamentares deslocaram-se ao província de Cuamba para ouvir o peticionário Bacar Yassine, deposto do Aparelho do Estado em 2017, na sequência de uma infracção.A petição apresentada por Yassine solicita a sua reintegração no Aparelho do Estado, ao abrigo da legislação que prevê a possibilidade de reintegração em seguida determinado período, desde que não haja reincidência de má conduta do mesmo.Volvidos quatro anos, o peticionário requereu, em Maio de 2021, a sua reintegração no Aparelho do Estado, tendo em conta que, no contextura da planificação de admissões resultantes de morte, aposentação, exoneração, exoneração, expulsão ou liderança ilimitada, o Governo do província de Cuamba deveria ter em consideração a reintegração do referido funcionário.Segundo o gestor do província de Cuamba, Jacob Paulo Matumba, a reintegração do referido peticionário não está sendo ignorada, dependendo de vários factores alheios ao governo distrital.“A lei determina que, se o cidadão deposto se comportar muito durante o período previsto por lei, e havendo vacatura no Aparelho do Estado, pode ser reintegrado. No entanto, tudo isso depende, sobretudo, do cabimento orçamental”, acrescentou Matumba.Entretanto, o encontro com o peticionário não se concretizou, uma vez que o mesmo não compareceu à sessão, inviabilizando a auscultação prevista e criando um impasse no processo de opinião e deliberação parlamentar sobre a material. Foto: Registo Leia mais… Você pode gostar também

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