O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta quarta-feira o diploma que reestrutura a Filial para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE), antiga Filial para a Modernização Administrativa (AMA), que tinha sido anunciado no mês pretérito. Em 31 de julho, o Governo anunciou que iria reorganizar a AMA para gerar uma novidade entidade, a ARTE, que será liderada pelo responsável pelos sistemas de informação da gestão pública. A reformulação foi aprovada naquela data no Juízo de Ministros e anunciada pelo ministro Ajuntado e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias. Nesta novidade estrutura será criado o incumbência de diretor de Sistemas e Tecnologias de Informação da Governo Pública, uma função que o Governo compara ao de um ‘Chief Technology Office” (CTO), ou seja, diretor de tecnologia. “Trata-se de uma regeneração da maior relevância” que permite “gerar uma figura novidade, não existente em Portugal”, afirmou o ministro, sublinhando que há outros países avançados tecnologicamente que já têm um responsável com estas funções, uma vez que é o caso da Estónia. Em 1 de julho, o secretário de Estado para a Digitalização avançou que o Governo iria progredir com a geração do CIO – ‘Chief Information Officer’, um diretor de sistemas de informação da Governo Pública que iria ler transversalmente uma estratégia unificada transição do dedo. Bernardo Correia, que falava no fechamento do primeiro dia do 34.º congresso da APDC, em Lisboa, disse, que o Governo iria progredir com “a geração da dependência para o do dedo, nome provisório, que resultará da fusão de entidades da Governo Pública numa lógica de reorganização e reforma administrativa”. O objetivo é “de testificar uma única entidade” com capacidade reforçada para apressar a transformação do dedo do país, sublinhou.