A Poder Reguladora da Concorrência (ARC) aplicou uma multa no valor totalidade de 11,1 milhões de meticais (173 milénio dólares) à Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), por cobrança indevida de uma sobretarifa e por dificultar uma investigação solene, informou esta segunda-feira, 11 de Agosto, o jornal O País.

De congraçamento com a ARC, a LAM terá aplicado, em voos domésticos, uma taxa inicialmente criada para indemnizar variações do preço do combustível em voos internacionais, continuando a fazê-lo mesmo em seguida a proibição governamental decretada em 2021. Em determinadas situações, o valor da sobretarifa chegou a simbolizar até 70% do preço do bilhete. A título exemplificativo, foi referido um bilhete de dez milénio meticais (156 dólares), em que tapume de seis milénio meticais (94 dólares) correspondiam exclusivamente à referida taxa.

Segundo a mando reguladora, não existia base permitido ou contabilística que justificasse tal cobrança, e a LAM é acusada de falsificar o preço real dos bilhetes, prejudicar financeiramente os passageiros e exorbitar da sua posição dominante no mercado vernáculo.

A situação agravou-se pelo facto de a companhia não ter fornecido documentos e informações requeridas durante a investigação. A ARC afirma que “a manutenção da sobretarifa teve uma vez que objectivo aumentar receitas e deter custos operacionais e de responsabilidade social, uma vez que combustíveis e salários.”

A LAM foi sancionada com 8,3 milhões de meticais (130 milénio dólares) pela cobrança indevida da sobretarifa, e com 2,7 milhões de meticais (43 milénio dólares) por não ter colaborado com a investigação.

O pagamento integral das multas deverá ser efectuado no prazo de quinze dias, sendo que, num período de dois meses, a empresa deverá varar completamente a sobretarifa aplicada aos seus voos domésticos.

A ARC remeteu o processo para a Procuradoria-Universal da República, que poderá escolher novas medidas legais, caso surjam indícios adicionais de irregularidades por segmento da transportadora aérea estatal.