A Iniciativa Liberal (IL) está disponível a “negociar uma solução urgente e rigorosa” para ultrapassar qualquer impasse na lei dos estrangeiros “chumbada” pelo Tribunal Constitucional (TC), anunciou oriente sábado a presidente do partido. Numa missiva enviada a Carlos Abreu Amorim, ministro dos Assuntos Parlamentares, a que a Lusa teve aproximação, Mariana Leitão propõe-se dialogar com o executivo para conseguir “uma solução urgente e rigorosa” da lei que, com o “chumbo” do TC e o veto do Presidente da República, não entra em vigor e tem que voltar a ser discutida e votada no parlamento. Mariana Leitão escreve, na missiva, que para ultrapassar uma eventual “situação indesejável de impasse constitucional”, mantendo a atual lei, “perpetuando a política de portas abertas” na imigração e ajudando a “aumentar a atual situação de emergência, a IL manifesta a sua “buraco para negociar uma solução urgente, rigorosa e com garantias processuais adequadas. E disponibiliza-se para, em resultado de uma “solução negociada, participar numa eventual maioria de 2/3 para a aprovação do diploma, caso a proposta alterada volte a levantar reservas politicamente motivadas por secção do Tribunal Constitucional”. A lei agora chumbada pelos juízes do TC foi aprovada em 16 de julho na Parlamento da República, com os votos favoráveis de PSD, Chega e CDS-PP, a continência da IL e votos contra de PS, Livre, PCP, BE, PAN e JPP. O Tribunal Constitucional “chumbou” cinco normas do decreto do parlamento que aprova o regime jurídico de ingresso, permanência, saída e isolamento de estrangeiros do território pátrio. O diploma, enviado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ao TC para fiscalização da constitucionalidade no dia 24 de julho, será agora devolvido ao parlamento para que sejam alteradas as normas que violam a lei fundamental. Na missiva, a líder da Iniciativa Liberal alega que “o país enfrenta uma situação de crise migratória que decorre da política irresponsável de portas abertas adotada pelos governos do Partido Socialista”, com o escora de forças da esquerda, e que “obriga a que sejam consideradas, com caráter de urgência, medidas de emergência mais restritas”. Apesar de estar disponível a dialogar com o Governo do PSD, Mariana Leitão critica a “inépcia do Governo na transporte do processo” e argumenta que teria sido provável “conciliar o caráter urgente da decisão parlamentar, a necessária resposta à situação de emergência e o reverência pelos limites fundamentais e pelas garantias processuais”.