O Governo está a preparar “um novo regime estrutural e permenente para suporte aos prejuizos causados pelos grandes incêndios”, para entrar em vigor ainda leste verão e que terá por base “um sistema que seja ativado em cada estação de incêndio” e que não seja, uma vez que agora acontece, uma reação a cada grande incêndio. O proclamação foi feito pela ministra da Governo Interna, que precisou que haverá apoios efetivos a primeiras casas, empresas e agricultores, preconizando-se uma paridade no tratamento das várias regiões do país e uma agilização e simplificação processual. Maria Lúcia Amaral falava na conferência de prensa que se seguiu à reunião semanal do Juízo de Ministros, na qual o Executivo se debruçou em próprio sobre a questão dos incêndios e meios de prevenção e reação. Uma das medidas foi a aprovação da compra, pela Força Aérea, de dois kits de combate a incêndios, que serão instalados em aeronaves C130, um dispêndio de 16 milhões de euros. Ao nível da prevenção, está a ser estudada uma “diferença da lei de política criminal com eventual agravamento do quadro sancionatório dos crimes relacionados com incêndios”, disse a ministra. Estas alterações serão refletidas na política criminal para o próximo biénio. O Juízo de MInistrios discutiu também, ainda que “preliminarmente”, o projecto “Horizonte Mais Virente”, que deverá ser confirmado até ao final do ano e para o qual está previsto um investimento médio anual de 246 milhões de euros “para valorizar a floresta, prevenção, melhorar a propriedade”, exemplificou Maria Lúcia Amaral. Para já, a Escritório Portuguesa do Envolvente está a julgar o efeito dos incêndios nos cursos de chuva, efetuando ações de controlo de estabilização. E está em curso o suporte à população afetada, com o levantamento dos danos causados, por agora maioritariamente em zonas agrícolas e de floresta. A enunciação de situação de alerta, efetuada na passada semana, foi agora renovada até 13 de agosto, “porque se verificou que tem contribuído para uma redução do número de ignições” e também porque se prevê um agravamento do tempo quente para os próximos dias. Maria Lúcia Amaral fez “um apelo generalizado à mobilização cívica de todos os portugueses”, lembrando que “todos os comportamentos contam”. “Trata-se de medidas para mitigar os riscos” de incêndio, que “podem mesmo salvar vidas e salvar florestas”, afirmou também o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que pediu a colaboração de todos, incluindo quem organize “eventos tradicionais”, numa menção aos foguetes frequentemente usados nas festas populares. O Governo aprovou também os diplomas relativos à reforma do Ministério da Instrução, aprovada na semana passada em Juízo de Ministros. E, também, uma proposta de lei que estabelece um novo regime no uso de embarcações de subida velocidade, as chamadas lanchas rápidas, inlcuindo cá um regime sancionatório, para “evitar que sejam objeto de delito”.