O Instituto de Cereais de Moçambique (ICM) autorizou, com efeitos imediatos a partir de 5 de Agosto, o início da exportação de feijoeiro bóer para a Índia, principal sorte daquela leguminosa pátrio, antecipando em quase dois meses o calendário inicialmente previsto para o presente ano fiscal. A decisão é justificada pela existência de “quantidades consideráveis” disponíveis nos armazéns das empresas exportadoras, conforme refere o transmitido do ICM dirigido ao serviço das alfândegas, citado esta quinta-feira, 7 de Agosto, pela dependência Lusa. De convenção com o documento, o novo despacho revoga a orientação anterior do próprio ICM, segundo a qual a exportação exclusivamente poderia ter início depois 30 de Setembro, com base em “razões estratégicas” uma vez que a protecção do mercado interno durante o pico da colheita, prevenção da especulação e de práticas predatórias, e garantia da introdução do certificado de origem. A antecipação ocorre ao abrigo de um convenção bilateral com a Índia, que compra murado de 90% da produção pátrio de feijoeiro bóer. Em 2023, o País exportou mais de 230 milénio toneladas desta leguminosa. A reabertura imediata da exportação acontece num contexto quebrável, marcado por uma disputa judicial envolvendo o conglomerado ETG (Export Trading Group), um dos maiores operadores agrícolas em Moçambique. A empresa, de origem mauriciana e presente há 25 anos no País, exige do Estado uma indemnização superior a 7,62 milénio milhões de meticais (120 milhões de dólares), alegando expropriação indevida de bens apreendidos no porto de Nacala, no contextura de um litígio com a empresa moçambicana Royal Group Limitada (RGL), também envolvida no transacção de feijoeiro bóer. Segundo documentos consultados pela Lusa, a ETG afirma ter tentado, durante vários meses, restabelecer uma fardo de produtos agrícolas avaliada em 3,49 milénio milhões de meticais (55 milhões de dólares), incluindo feijoeiro bóer, apreendida judicialmente. Em Outubro de 2023, o conglomerado deu ingressão num tribunal de arbitragem internacional, acusando o Estado de violar os seus direitos enquanto investidor, de facilitar expropriações ilegais, não prometer tratamento justo e de ter permitido actos de coacção e assédio contra os seus trabalhadores. O conflito intensificou-se depois de, a 1 de Fevereiro de 2024, o tribunal de Nacala-Porto ter sentenciado “não escoltar” a Procuradoria-Universal da República, que recomendara o arquivamento do processo entre a ETG e a RGL. A ETG voltou a interromper o Governo em Maio, afirmando não ter obtido qualquer resposta concreta ou tentativa séria de solução. Apesar deste contencioso, o Governo decidiu prosseguir com a exportação, instruindo as empresas autorizadas a utilizarem o certificado com a designação do Ministério da Economia. A decisão visa prometer o escoamento da produção e preservar a posição de Moçambique uma vez que fornecedor estratégico da Índia, embora o diferendo lítico continue a lançar uma sombra sobre a previsibilidade e crédito no envolvente de negócios no sector agrícola.advertisement