O Tribunal de Contas (TdC) deu visto favorável ao contrato para comprar a plataforma que vai gerir as câmaras nos uniformes da polícia, conhecidas por ‘bodycams’, e a próxima lanço é a compra das câmaras. Em resposta enviada hoje à Lusa, o TdC esclareceu que o contrato de compra da plataforma unificada de segurança dos sistemas de vigilância – que vai gerir as ‘bodycams’ da PSP e da GNR – “foi objeto de decisão favorável no pretérito dia 26 de junho”. O contrato assinado em março deste ano entre o Ministério da Governo Interna (MAI) e a empresa Nos tem a duração de 36 meses e a plataforma vai custar mais de um milhão de euros, de consonância com o documento publicado no portal Base. “O contrato produz efeitos no dia útil seguinte à notificação do visto do Tribunal de Contas”, lê-se no contrato, que acrescenta ainda, relativamente aos prazos, que a empresa deve entregar e implementar a plataforma no prazo supremo de 45 dias contados a partir do início da vigência do contrato. Tendo em conta a data do visto do Tribunal de Contas, a plataforma deverá estar em funcionamento antes do final do mês de agosto. Também em resposta à Lusa, o Ministério da Governo Interna (MAI) explicou que o contrato para compra da plataforma está em temporada de realização. “Logo que a plataforma esteja implementada, será lançado o procedimento de compra das ‘bodycams'”, acrescentou o ministério liderado por Maria Lúcia Amaral. O concurso público para compra da plataforma que vai gerir as ‘bodycams’ foi lançado em abril de 2023, ainda pelo Governo de António Costa, prevendo a compra de forma faseada de tapume de 10.000 ‘bodycams’ até 2026, num investimento de cinco milhões de euros. Levante concurso acabou por ser impugnado duas vezes e só em janeiro deste ano é que o Supremo Tribunal Administrativo deu razão ao Governo e recusou a ação interposta pela empresa que impugnou o concurso. Em fevereiro, no parlamento, o logo secretário de Estado da Governo Interna, Telmo Correia, já tinha anunciado que o concurso público para compra das ‘bodycams’ iria suceder em breve, indicando que as mesmas deveriam ser adquiridas no prazo de seis meses, o que não chegou a suceder.