O Presidente da República afirmou hoje que prevê publicar o decreto de privatização da TAP e considera afastada a possibilidade de o atual Governo vir a alienar mais capital da companhia aérea do que os 49,9% anunciados. Em resposta a perguntas dos jornalistas, num hotel de São Tomé, Marcelo Rebelo de Sousa voltou a falar deste matéria, que já tinha comentado na sexta-feira, considerando que “houve aí duas confusões que surgiram, interpretativas”. “Uma é que pelo facto de eu ter vetado o diploma socialista poderia possuir o risco de um veto neste diploma. Ora, precisamente o diploma, daquilo que o senhor primeiro-ministro me explicou e levou a Recomendação de Ministros, ultrapassa essas dificuldades”, disse. Segundo o superintendente de Estado, no decreto que vetou em 2023, do portanto Governo do PS, o problema “era possuir uma tempo, já depois conhecidas as propostas todas, na base da transparência, em que podia possuir contactos que levassem a um resultado que não tinha zero a ver com as fases anteriores do processo”. “Isso não acontece. Aliás, devo manifestar que o Governo anterior, nesse propósito de mudar isso, não teve a menor oportunidade de fazer”, acrescentou. O Presidente da República apontou porquê “segunda incerteza que surgiu” sobre esta material “se não havia cá uma suplente mental do Governo, no sentido que agora diz que aliena X, em certas condições, mas numa tempo longínqua ou subsequente poderá alienar mais e alienar, em outras condições e tal”. Em seguida, deu a resposta: “Não. O que há é um regime legítimo que é proposto e que vai ser naturalmente objeto de avaliação e promulgação, que prevê várias fases, mas neste processo foi anunciado”. “E várias fases porquê? Porque há fases que demoram tempo, em que se tem de prever que haja naturalmente, por exemplo, na apresentação das candidaturas, na avaliação das candidaturas, no recta da sotaque dos interessados em relação às candidaturas, que isso demore mais tempo, e daí ter-se previsto um ano”, prosseguiu. De pacto com Marcelo Rebelo de Sousa, não é intenção do Governo PSD/CDS-PP “depois possuir um flic-flac e mudar as condições iniciais”. Interrogado se vai publicar o decreto de privatização da TAP, o Presidente da República respondeu: “Pois, se for exatamente na risca daquilo que eu acabei de explicar, não há nenhuma razão para, sendo importante para o país, não deixar passar”. À pergunta se dá porquê afastada a possibilidade de o Estado vir a deixar de ter a maioria do capital da TAP, o superintendente de Estado respondeu referindo que “foi o que disse o senhor primeiro-ministro”, Luís Montenegro. Para o Presidente da República, com o atual Governo PSD/CDS-PP, isso não se coloca. “No horizonte, não vamos agora especular sobre aquilo que se passa com outro Governo, noutras circunstâncias, num contexto dissemelhante, porquê imaginam”, ressalvou.