O Governo pretende implementar, até 2028, uma ampla reforma fiscal centrada na eliminação de isenções consideradas ineficientes e na expansão da base tributária, com incidência sobre a economia informal, digitalização do sistema e introdução de Lucidez Sintético (IA) no controlo fiscal. As medidas constam do Cenário Fiscal de Médio Prazo (CFMP) 2026-28, ratificado pelo Recomendação de Ministros a 24 de Junho último.

O documento, consultado esta terça-feira (7), traça porquê prioridade a “revisão e simplificação” dos códigos do Imposto sobre o Valor Dilatado (IVA) e do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC), com o objectivo de suprimir benefícios fiscais sem retorno evidente e substanciar a neutralidade do sistema tributário.

Entre as acções previstas incluem-se a geração de um regime fiscal próprio para serviços digitais estrangeiros, a actualização do regime simplificado, a melhoria do cadastro fiscal e a formalização da economia informal porquê meio de ampliar a arrecadação interna.a d v e r t i s e m e n t

O reforço da Gestão Tributária (AT) será feito através da aposta na digitalização, interoperabilidade dos sistemas e maior controlo das grandes empresas. O projecto contempla ainda a implementação de mecanismos de arrecadação do dedo, estudo preditiva baseada em perfis de risco e integração de tecnologias emergentes, porquê a IA, para fins de fiscalização e estudo judicial tributária.

No que toca aos incentivos, o CFMP propõe a “avaliação e racionalização” dos regimes especiais, visando expulsar distorções e asseverar uma redistribuição mais equitativa da trouxa fiscal. A “promoção da justiça fiscal”, através da progressividade dos impostos, é apresentada porquê um dos pilares estruturantes da reforma.

A estratégia do Executivo inclui ainda o combate à evasão, com ênfase no reforço da capacidade de auditoria da AT, intensificação da cooperação institucional e internacional, e emprego de sanções a práticas porquê subfacturação, fuga ao fisco e contrabando.

A previsão do Governo aponta para um aumento gradual da receita fiscal em relação ao Resultado Interno Bruto (PIB): 21,3% em 2026, 21,4% em 2027 e 21,5% em 2028. Em termos absolutos, a receita do Estado deverá passar de 417,4 milénio milhões de meticais (5,5 milénio milhões de dólares) em 2026 para 492,2 milénio milhões de meticais (6,5 milénio milhões de dólares) em 2028.

Relativamente ao sector extractivo, o CFMP estima que as receitas provenientes do Gás Procedente Liquefeito (GNL) se mantenham estáveis em tapume de 0,3% do PIB durante o triénio, reflectindo a tempo de maturação da produção e o quadro jurídico do Fundo Soberano, em tempo de operacionalização desde 2024.

Manadeira: Lusa