José Leiria, que falava à prelo à margem do workshop sobre “Prevenção e Deteção de Crimes Fiscais”, afirmou que os ilícitos fiscais continuam a ser “uma enorme preocupação” para o fisco angolano, frisando que estes montantes “são os impostos que os contribuintes deixam de remunerar e a AGT, mediante mecanismos de cobrança coerciva, tem vindo a restabelecer”.
 
Segundo José Leiria, as receitas fiscais não petrolíferas deviam contribuir em torno de 15% para o Resultado Interno Bruto (PIB), mas chega exclusivamente a 10%.
O responsável salientou que a cobrança coerciva tem sido um processo mais simples que a aferição de ilicitude criminal, estudo dos dados, trabalho das provas e diálogo com o Serviço de Investigação Criminal e com a Procuradoria-Universal da República, que tem sido mais multíplice.
As declarações fiscais irregulares submetidas à AGT por contabilistas têm sido um dos principais ilícitos detetados pelo fisco angolano.
“Grosso modo, o que verificamos é que muitos contabilistas se limitam exclusivamente a informações que as empresas passam e fecham a contabilidade exclusivamente com essas informações”, disse José Leiria, defendendo a realização de seminários também para contabilistas.
“Naqueles casos em que verificarmos irregularidades passíveis de responsabilização criminal, os contabilistas que assinaram as contas podem efetivamente também, dependendo do proporção de envolvimento, do dolo ou da culpa excessiva que possam ter no processo, possam ser chamados no processo através dos órgãos competentes”, vincou.
José Leiria apelou ao comprometimento dos contabilistas, no sentido de exigirem dos seus clientes “os elementos suficientes para que as contas que eles assinam e submetem à AGT sejam contas que refletem efetivamente a atividade mercantil das empresas que representam”.
O responsável do fisco angolano sublinhou que há ainda “um caminho longo a percorrer” no que se refere ao combate aos ilícitos fiscais no país, destacando que desde 2024 o fisco angolano implementou um sistema de lucidez tributária, através do qual consegue identificar desvios nas declarações dos contribuintes.
Por sua vez, a encarregada do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Violação (UNODC), Manuela Carneiro, referiu que aquela organização tem bravo as autoridades angolanas no reforço da capacidade institucional, a prevenir branqueamento de capitais e a combater o violação financeiro e organizado.
Manuela Carneiro realçou que Angola “tem oferecido passos concretos, importantes neste caminho” do combate aos crimes tributários, aderindo recentemente ao compromisso de Sevilha, “assumindo com coragem o combate à prevaricação e aos fluxos financeiros ilícitos porquê uma prioridade pátrio”.
“Angola está a fabricar levante caminho perceptível com mandamento e sentido de Estado. É o momento para reafirmar que os recursos todos devem ser protegidos, que a justiça fiscal deve prevalecer e que o desenvolvimento deve beneficiar a todos”, referiu.
O workshop foi organizado pelo Comité de Gestão Coordenada de Fronteiras (CGCF), para o início do processo de capacitação técnica promovida pela AGT, Procuradoria-Universal da República (PGR), Serviço de Investigação Criminal (SIC) e tribunais, numa iniciativa que conta com o suporte técnico do UNODC e financiamento do Japão.
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