A CGTP acusou o Governo de estar a preparar “um assalto aos direitos laborais” e avisou que, se o executivo continuar com propostas que limitem o recta à greve, não exclui convocar protestos de grande dimensão, incluindo greve universal.

A posição foi transmitida pelo secretário-geral da mediano sindical, Tiago Oliveira, em conferência de prensa no final da reunião da Percentagem Executiva do Juízo Vernáculo, em Lisboa, onde foi feito um balanço do momento político-sindical e das medidas do Governo para a dimensão laboral.

“O Governo tem em marcha um assalto articulado […], não se trata exclusivamente de uma ou outra medida lesiva. É um projecto para reduzir o poder de compra dos salários, precarizar os vínculos, desregular horários e degradar ainda mais as condições de trabalho e de vida no nosso país”, afirmou o dirigente.

A CGTP critica de forma privado a intenção do Governo de Luís Montenegro “revisitar a legislação laboral”, nomeadamente a lei da greve, para devotar o que chamou de “serviços mínimos proporcionais”.

“Utilizando o argumento velho, estafado e falacioso da ‘rigidez da legislação laboral’, o Governo tem em marcha um assalto aos direitos laborais com um novo pacote de agressão aos direitos dos trabalhadores”, disse Tiago Oliveira.

Para a mediano sindical, trata-se de um movimento político com objetivos claros: “Aquilo que o Governo pretende é que as greves não tenham o impacto e a dimensão necessária e suficiente para derrotar as políticas que estão em curso. Isso, em momento qualquer, iremos permitir”, assegurou.

Questionado sobre se a CGTP admite convocar uma greve universal, Tiago Oliveira respondeu de forma direta: “A CGTP não afasta, desde o primeiro momento, qualquer forma de mediação e de luta que salvaguarde os interesses dos trabalhadores. Em momento qualquer iremos permitir que o Governo limite o recta à greve”, alertou.

A CGTP rejeita também a teoria de negociar “linhas vermelhas” com o Governo, uma vez que elas têm servido para depois se aceitarem recuos.

“O que temos visto, infelizmente, é que as linhas vermelhas depois passam a outros patamares e que parecem permanecer para trás. O que dizemos é simples: qualquer retrocesso nos direitos dos trabalhadores terá uma resposta determinada da nossa segmento”, reforçou.

A mediano sindical vai agora iniciar um processo de mobilização e debate nas estruturas sindicais e nos locais de trabalho. “Vamos incitar uma grande discussão dentro dos sindicatos, junto dos trabalhadores, para preparar a resposta que for necessária”, explicou o secretário-geral.

“Estamos perante uma ofensiva que afeta todos os trabalhadores, sejam do setor privado ou público, sejam de que nacionalidade forem, e que exige uma possante unidade de resposta”, reiterou.

Tiago Oliveira apontou ainda que, além da ofensiva legislativa, o Governo continua sem dar respostas às dificuldades concretas das famílias. “Estamos num país onde os salários são baixos, a precariedade alastra e o dispêndio de vida aumenta todos os meses. As reformas são cada vez mais reduzidas. E aquilo que se propõe é desregular mais, retirar direitos e impor mais sacrifícios”, criticou.

O líder da CGTP recordou ainda a luta pelo fechamento do transacção aos domingos e feriados, apontando-a porquê um exemplo de reivindicações ignoradas pelos partidos da direita.

Sublinhando que o recta ao folga e à convívio familiar é também um recta laboral, Tiago Oliveira defendeu a urgência de denunciar as posições de quem considera normal que o transacção funcione 24 horas por dia, sete dias por semana, numa referência a declarações de representantes do Chega.

“Está em curso um ataque aos direitos laborais. E aquilo que nós afirmamos com toda a perspicuidade é que não iremos permitir que o Governo ligeiro as suas políticas avante”, concluiu.