Foi um dos temas que mais dividiu AD e PS na última negociação do Orçamento do Estado para 2025. A medida criada pelo governo socialista e alargada pelo Executivo de Luís Montenegro teve uma despesa fiscal de 120 milhões de euros em 2024, o último ano da iniciativa antes das alterações levadas a cabo pelo Executivo de Montenegro. Ficou, nesse sentido, 40% inferior do valor estimado.

Os dados constam no relatório de despesa fiscal de 2024, entregue esta segunda-feira no Parlamento, e dão conta que o IRS Jovem representou um pensão de 120 milhões de euros no último ano antes do expansão. O montante ficou 40% inferior do inscrito no relatório do Orçamento do Estado para 2024, que apontava uma verba de 200 milhões de despesa estimada para aquele regime, face ao ano anterior. Ou seja, em termos incrementais.

De entendimento com o documento entregue na Reunião da República, “no ano de 2024, estima-se que a despesa fiscal das administrações públicas em IRS tenha ascendido a 2.755,3 milhões de euros, o que representa um aumento de 4,1% face ao ano anterior”. 

A contribuir para levante agravamento estiveram, segundo o relatório, as isenções tributárias e deduções à coleta, que registaram “um aumento de 53,4 milhões de euros (22,6%) e 41,5 milhões de euros (6,5%), respetivamente”. No caso das isenções, o incremento resultou, “predominantemente, do acréscimo da despesa fiscal associado ao IRS Jovem e às pessoas com deficiência”, detalha o documento.

O regime em vigor em 2024 previa uma isenção de IRS de 100% no primeiro ano até ao limite de 40 vezes o indexante dos apoios sociais (IAS), que era de 509,26 euros (20.370 euros anuais) que ia depois diminuindo nos anos seguintes, até atingir um “desconto” de 25% no quinto e último ano. Abrangia os jovens entre os 18 e os 26 anos com o curso superior – ou os 30 anos em caso de doutoramento.

Levante refrigério fiscal foi túrbido com o Orçamento do Estado para levante ano, depois de negociações entre o Governo e o PS, com a idade limite a passar para os 35 anos, independentemente do nível de qualificação, e a duração máxima a ter 10 anos. A isenção do IRS Jovem passou a ter uma vez que limite sumo 55 vezes o valor do IAS (indexante de apoios sociais, ou seja, 28.737,50 euros).

Garantia Jovem com impacto de 90 milhões na receita de IMT

A garantia pública aos jovens para obtenção de habitação própria, e que tem associada uma isenção de IMT, custou no ano pretérito 90 milhões de euros, segundo os números inscritos no relatório de despesa fiscal de 2024.

No totalidade, no ano pretérito a despesa fiscal com os “impostos sobre o património (IMT e IMI) ascendeu a 535,7 milhões de euros, o que representa um acréscimo de 8,2%, face a 2023”. Tal uma vez que no IRS Jovem, “esta evolução resultou, essencialmente, da despesa fiscal proveniente das taxas preferenciais, no que respeita ao IMT Jovem”.