Sector Privado Apela ao Termo da Verificação Pré-Embarque de Importações • Quotidiano Poupado
A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) exigiu ao Governo a anulação do Programa de Avaliação de Conformidade (PAC) na origem, alegando que oriente mecanismo retarda o desembaraço aduaneiro e onera empresas e consumidores.
Álvaro Massingue, presidente da CTA, declarou que “o posicionamento da CTA em relação ao PAC na origem é que o Governo revogue essa lei, que prejudica o consumidor e sobretudo as empresas”, no final de uma reunião com a Mando Tributária (AT).
Segundo Massingue, a obrigação de verificação e certificação pré-embarque acarreta prazos excessivos e custos suplementares, resultando em atrasos na chegada de bens essenciais ao mercado pátrio. A CTA sustenta que a anulação deste requisito permitirá apressar o fluxo de mercadorias em portos e postos fronteiriços, reforçando a competitividade do sector privado.a d v e r t i s e m e n t
No encontro com a AT, as partes debateram também o aperfeiçoamento da política tributária, visando simplificar procedimentos e adequar os instrumentos fiscais à verdade das empresas. Em simultâneo, a CTA prepara propostas para a revisão da lei de teor lugar, que regula a provisão de bens e serviços na indústria extrativa, esperando assim contribuir para um quadro legítimo mais favorável ao investimento interno.
O PAC, em vigor desde 2023, pretende certificar que os produtos importados cumpram, antes do embarque, os padrões de qualidade, segurança e normas técnicas nacionais, regionais e internacionais. Todavia, o empresariado aponta insuficiências no programa que, garantem, justificam a sua revogação para promover o desenvolvimento poupado e prometer a satisfação dos consumidores.
Natividade: Lusaa d v e r t i s e m e n t
