Redução do IRS vai chegar a “tapume de três milhões de famílias”

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, disse esta sexta-feira que a redução do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) proposta pelo Governo chegará a “tapume de três milhões de famílias”. 
 
“Tapume de três milhões de famílias ficarão melhor do que estão hoje beneficiando deste conforto fiscal e queremos, tal uma vez que no ano pretérito, aproximar o supremo verosímil o imposto retido ao pago no totalidade do ano”, disse o ministro das Finanças, no Parlamento, onde está a ser discutida a proposta do Executivo. 
Miranda Sarmento detalhou que a medida beneficia, em pessoal, as famílias da “classe média”. 
O governante defendeu que “esta reforma fiscal dá ininterrupção ao processo iniciado no ano pretérito” e explicou que deverá “ser equilibrada”.
Miranda Sarmento disse ainda que a proposta é feita com “totalidade responsabilidade orçamental uma vez que demonstra a realização orçamental” e deixa uma garantia: “É esse o compromisso, continuar a reduzir o IRS mantendo o estabilidade das contas públicas”.
A proposta de redução do IRS apresentada pelo Governo é hoje discutida e votada na generalidade no parlamento, a par de quatro projetos do Chega, IL, PCP e PAN também destinados a mudar a tábua do imposto.
Ainiciativa do Governo prevê uma descida do IRS de 500 milhões de euros a infligir aos rendimentos obtidos pelos contribuintes ao longo deste ano.
 A bancada do PS vai abster-se, disse à Lusa natividade socialista. Com essa posição, permite a aprovação da iniciativa do Governo.
À saída da primeira reunião do grupo parlamentar enquanto líder socialista, ao ser questionado se o PS vai apresentar propostas de mudança na especialidade, o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, remeteu uma decisão para um “momento oportuno”, deixando essa hipótese “em desimpedido para a especialidade”.
A proposta legislativa do Governo contempla um desagravamento das taxas do primeiro ao oitavo escalão, unicamente não alterando a taxa do novo degrau, o último da tábua do IRS.
Segundo a proposta do executivo, a taxa do primeiro escalão passa de 13% para 12,5%, a do segundo desce de 16,5% para 16%, a do terceiro baixa de 22% para 21,5%, a do quarto diminui de 25% para 24,4%, a do quinto decresce dos atuais 32% para 31,4%, a do sexto deixa de ser 35,5% e fica em 34,9%, a do sétimo passa de 43,5% para 43,1% e, por último, a do oitavo baixa de 45% para 44,6%. A taxa do último degrau de rendimentos continua nos 48%.
Embora não haja uma mudança neste último patamar, a redução do IRS abrange todos os contribuintes chamados a remunerar imposto, por razão da regra da progressividade da tábua, pois a descida nos patamares anteriores faz com que os contribuintes do novo escalão também beneficiem do desagravamento.
No plenário de hoje também serão discutidos e votados outros quatro projetos de lei dos partidos da oposição para mudar a tábua do IRS.
O Chega propõe uma redução mais acentuada das taxas do segundo ao quinto escalão, mantendo as taxas propostas pelo Governo no primeiro, sexto, sétimo, oitavo e nono escalões, remetendo os efeitos unicamente para 2026.
O líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, disse na quinta-feira que o partido ainda não definiu uma posição sobre as reduções de IRS propostas pelo Chega por não saber o impacto orçamental.
Por sua vez, o PAN propõe uma redução mais acentuada do que a do Governo até ao sexto escalão, e um desagravamento menor no sétimo patamar de rendimentos, mantendo inalteradas as taxas do oitavo e nono degraus.
O PCP propõe uma descida do primeiro degrau idêntica à do Governo, um desagravamento mais acentuado no segundo escalão e a manutenção das atuais taxas entre o terceiro e o oitavo escalão. Ao mesmo tempo, defende o termo da taxa suplementar de solidariedade que se aplica a quem tem mais de 80 milénio euros de rendimento coletável e, em contrapartida, define um agravamento da taxa de IRS do último escalão, de 48% para 53,5%, e a geração de um décimo escalão, com uma taxa de 56%.
A IL coloca a votação a geração de unicamente dois escalões, um primeiro com uma taxa de 15% de rendimento coletável e outro com uma taxa de 28%. Em paralelo, a reformulação dos escalões implica uma isenção fiscal inicial do IRS para uma primeira fatia de rendimentos até aos 12.180 euros (o equivalente a 14 vezes o salário mínimo pátrio).
Além das iniciativas centradas na tábua universal do imposto, serão votadas outras propostas de mudança ao Código do IRS apresentadas pelo Chega, Livre, BE e PAN na dimensão das deduções.
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