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“Hoje, murado de 20% do crédito bancário em Angola está em situação de incumprimento. Leste número, por si só, diz-nos quão urgente é a consolidação de mecanismos eficazes de recuperação e reforma”, afirmou hoje a secretária de Estado do Orçamento de Angola, Juciene de Sousa.
Segundo a governante, se a lance atual, “marcada pela inflação resistente e desenvolvimento ainda modesto”, coloca desafios à atividade empresarial, “portanto mais importante ainda é [existir] um regime de insolvência que permita reorganizar, salvar e relançar empresas com potencial”.
Em declarações na brecha da 1.ª Conferência Internacional sobre Recuperação de Empresas e Insolvência, Juciene de Sousa considerou que um bom sistema de insolvência não é exclusivamente uma medida jurídica, mas sim uma alavanca de política económica, um escudo de proteção ao ocupação e um sinal de maturidade institucional.
Juciene de Sousa destacou o novo regime jurídico de recuperação de empresas e insolvência em Angola, com a ingresso em vigor de uma lei aprovada em 2021, admitindo, no entanto, que a reforma legítimo, neste segmento, “é exclusivamente um primórdio”.
“Dispor de um quadro legítimo de insolvência funcional — com processos céleres, eficazes e capazes de responder às expectativas dos que recorrem à justiça — é mais do que uma sofreguidão jurídica. É uma urgência económica”, apontou.
A veras jurídica na componente da recuperação de empresas e insolvência “ainda é recente”, referiu a governante, considerando que esta requer consolidação, adaptação institucional e investimento em capacidades técnicas.
“Não basta mudar a lei — é preciso mudar práticas, substanciar estruturas, formar quadros e, sobretudo, erigir uma cultura jurídica e económica que reconheça o valor da reforma porquê escolha viável à rescisão”, disse.
Afirmou, por outro lado, que, com o regime jurídico de recuperação de empresas e insolvência, Angola preencheu uma vácuo histórica e criou um instrumento estratégico ao serviço da segurança do crédito, da proteção do ocupação e da revitalização do tecido empresarial.
Defendeu ainda que o instrumento jurídico deve ser transformado num verdadeiro mecanismo de recuperação — “e não exclusivamente num instrumento de fecho ordeiro” –, porque, assinalou, o objetivo é “erigir uma Angola onde as empresas viáveis tenham uma segunda oportunidade”.
Uma Angola “onde os trabalhadores não sejam os primeiros a perder tudo e onde os bancos consigam restaurar crédito sem impelir a economia para a estagnação”, concluiu a secretária de Estado do Orçamento de Angola.
A conferência, que congrega oradores angolanos e outros provenientes do Brasil e de Portugal, é uma realização da RECREDIT — empresa angolana de recuperação do crédito malparado na secretária.
A RECREDIT anunciou, em maio pretérito, que recuperou 31,19 milénio milhões de kwanzas (quase 30 milhões de euros) em crédito malparado no treino poupado de 2024, que representa 109% do objetivo estabelecido, “superando as expectativas operacionais”.
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