As confederações empresariais insistiram hoje que é necessário revisitar “de forma profunda” a legislação laboral no contextura da concertação social, e a UGT considerou que não é prioritário, mas diz estar ocasião ao diálogo.
 
“Achamos que é a profundidade de revisitar de uma forma profunda a legislação laboral”, afirmou o presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), Francisco Calheiros, no final da reunião de concertação social, sublinhando ainda que esta “tem que ser muito mais do que a definição do salário mínimo” pátrio.
Para Francisco Calheiros, a lei laboral “tem que ser mais moderna”, “atualizada”, muito porquê “ter uma fardo ideológica menor”, referiu, mencionando ainda que entre as matérias que querem revisitar está “o contrato de curta duração, o contrato intermitente” e o banco de horas individual.
A posição é partilhada pelo presidente da Confederação do Transacção e Serviços de Portugal (CCP) que neste contextura diz querer “abordar uma série de questões”, nomeadamente que tenham que ver com o teletrabalho e bancos de horas.
Especificamente sobre alterações à lei da greve, João Vieira Lopes referiu que não é um dos temas “prioritários”, mas que “não há tabus”, enquanto Francisco Calheiros indicou que “o primeiro-ministro teve uma mediação muito clara”, garantindo que o Governo não quer “contrariar esse recta”, mas fazer ajustamentos.
“Esse recta à greve tem que ser visto na forma porquê é que poderá em determinadas situações prejudicar milhares e milhares de pessoas”, referiu o presidente da CTP, indicando que o primeiro-ministro deu porquê exemplo os setores da saúde e dos transportes.
No final desta reunião, e antes das declarações dos parceiros sociais, Luís Montenegro reiterou a intenção de mexer na lei da greve, sublinhando que a intenção é “devotar” que “há serviços mínimos que não ponham em pretexto a proporção entre o treino do recta à greve e o treino dos restantes direitos dos demais trabalhadores” e assegurou que eventuais alterações terão respaldo constitucional.
Já o presidente da CIP – Confederação Empresarial de Portugal afirmou que a lei “deve manter-se no sentido de prometer os direitos dos trabalhadores”, mas que esse recta “não deve impedir o recta ao trabalho”. “Há direitos que não podem ser levados ao excesso”, defendeu Armindo Monteiro, referindo que estes dois direitos “devem estar em sintonia”.
Do lado das centrais sindicais, o secretário-geral da UGT, Mário Mourão, considerou que “não há premência de mexer na lei da greve para resolver problemas que têm realizado”, mas demonstrou-se crédulo a ouvir a proposta do Governo, alertando que “não há tratado a qualquer dispêndio”.
“Estamos dispostos, sim, a dialogar, a negociar e a encontrar aquilo que são os pontos para acordos na concertação social porque é para isso que existe o diálogo na concertação social. Há várias matérias que vão estar em cima da mesa, porquê a mudança à legislação laboral e portanto vamos ver que propostas vão viver relativamente a essa questão, sendo patente que nós discutiremos tudo mas não acordamos tudo”, afirmou.
Por sua vez, o secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira, acusou o Governo de querer “limitar o impacto” das greves e afirmou há “já setores em que os serviços mínimos que são estipulados são superiores ao dia normal de funcionamento que existe nos serviços”.
Segundo os parceiros sociais, a próxima reunião de concertação social foi marcada para dia 24 de julho, profundidade em que serão definidos os calendários das matérias a abordar.
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