No final da primeira reunião com os parceiros sociais, o primeiro-ministro insistiu na intenção de rever as regras da greve, para prometer “que em todas as ocasiões há serviços mínimos que não põe em pretexto a proporção entre o treino do recta à greve e o treino dos restantes direitos dos outros trabalhadores”.
“É nossa pretensão de em diálogo social com os parceiros fazermos a avaliação das alterações à lei laboral, incluindo à lei da greve, permitindo conciliação maior entre a garantia inabalável do treino do recta à greve”, que tem “respaldo constitucional”, mas também “a sua conciliação com o treino de outros direitos: o recta a trabalhar e à mobilidade para aquiescer a cuidados de saúde, para aquiescer a serviços públicos que são fundamentais à qualidade de vida das pessoas”.
Numa curta enunciação, e sem responder às perguntas dos jornalistas, o primeiro-ministro disse que não iria antecipar o sentido exato da mudança, que ainda terá de ser discutida com os parceiros.
Aos jornalistas, os presidentes da Confederação do Negócio (CCP) e Turismo (CTP) consideraram que as alterações à lei da greve não são prioritárias, valorizando mais, por exemplo, questões uma vez que a reintrodução do banco de horas individual. Já Armindo Monteiro, da CIP, considerou que “não pode intercorrer aquilo que aconteceu recentemente” na greve da CP. “Os serviços mínimos não existiram e isso criou uma premência de clarificar os serviços mínimos. Não pode depender de um livre talante”.
A UGT, que tinha começado por definir a questão da greve uma vez que uma “risca vermelha”, diz agora que vai ouvir a proposta do Governo sobre o tópico, embora não garanta um conformidade.
A CGTP está contra mexidas na lei da greve, sublinhando que em muitos casos na gestão pública os serviços mínimos já “são superiores a um dia normal nos serviços”.
A questão dos serviços mínimos surgiu na companha eleitoral, pela voz do primeiro-ministro, a propósito da greve da CP. Nesse caso específico não houve serviços mínimos porque a empresa considerou que os decretados pelo tribunal arbitral não garantiam condições de segurança.
No Programa que apresentou à Plenário da República o Governo diz que vai “lastrar de forma mais adequada o treino do recta à greve com a satisfação de necessidades sociais impreteríveis”.
Esta é uma das medidas que não constava do programa eleitoral e que surgiu depois num documento que também prevê a regulamentação “diferenciada” do teletrabalho ou do trabalho nas plataformas digitais, a possibilidade de compra de dias de férias por secção do trabalhador, ou transições entre diferentes períodos normais de trabalho com mudança à remuneração, ou mexidas não especificadas nos regimes de lay-off, banco de horas ou regime universal de férias.
Saindo apresssadamente em seguida as primeiras declarações, Luís Montenegro não respondeu a outras questões relacionada com as alterações à imigração – que estão a preocupar algumas associações patronais – ou sobre a sua enunciação de rendimentos.
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