O prazo para a entrega da enunciação anual do IRC (Protótipo 22) termina hoje, em seguida ter sido prolongado na sequência do impacto do ‘apagão’ de pujança elétrica registado no final de abril.
 
Numa nota enviada pelo Ministério das Finanças em 9 de junho, o Governo anunciou o prolongamento do prazo, tendo em conta a avaliação dos efeitos do ‘apagão’ no cumprimento das obrigações fiscais pelos contribuintes.
“Tal uma vez que anunciado, logo no dia 29 de abril, na sequência da interrupção universal de fornecimento de pujança elétrica que afetou toda a Península Ibérica, o Governo tem vindo a julgar os respetivos efeitos para o cumprimento das obrigações fiscais, procedendo aos ajustamentos do calendário fiscal que se justificam”, referia aquela nota.
Apesar de até ao dia 04 de junho terem sido entregues mais de 380 milénio declarações Protótipo 22, “o Governo constatou que, ainda assim, só tinham sido entregues murado de 60% das declarações apresentadas no ano pretérito”, adiantava o transmitido.
Perante estes dados, o Governo decidiu prorrogar o prazo para a entrega desta enunciação anual do IRC até dia 30 de junho, que já tinha sido, num primeiro momento, prolongado até ao dia 16 de junho.
Também a entrega da Informação Empresarial Simplificada (IES) pode ser feita até ao dia 25 de julho, segundo o mesmo transmitido do Ministério liderado por Joaquim Miranda Sarmento, dando assim mais 10 dias às empresas para o cumprimento desta obrigação declarativa.
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