O presidente do Chega exigiu oriente domingo, 29 de junho, a revogação do convénio, no contexto da CPLP, que permite residência em seguida ingresso com visto de turismo ou de estudante, e insistiu na perda da nacionalidade para quem cometa crimes.

Em conferência de prensa, André Ventura referiu que estas medidas do Chega serão debatidas na sexta-feira, no parlamento, em conjunto com as propostas do Governo que alteram a lei da nacionalidade e o regime de imigração em Portugal.

No projecto político, deixou um aviso ao Governo: “Só cumprindo desígnios fundamentais, com medidas concretas que não sejam de papel, é que o Chega estará disposto a assumir uma aproximação e a trabalhar para que o país mude efetivamente nos próximos meses”.

No que respeita ao regime de permanência de imigrantes em território pátrio, o líder do Chega adiantou que o seu partido quer quatro mudanças de fundo, uma delas a revogação do regime próprio assinado por Portugal no quadro da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).

“É preciso evitar que pessoas possam vir porquê turistas ou porquê estudantes e cá fiquem involuntariamente com pedidos de residência legais durante muitos mais anos. É uma fraude à lei que temos de combater e estamos a falar de um universo de pessoas de tapume de 300 milhões”, justificou.

André Ventura considerou também necessário que quem entrar ilícito em Portugal não possa ser mais tarde ser regularizado.

“Quem entrar ilícito tem de trespassar e voltar a entrar de forma lítico. Permitir legalizações extraordinárias ou regularizações extraordinárias é um isca à imigração ilícito”, advogou.

André Ventura disse ainda que o Chega vai martelar no regime de quotas para a ingresso de imigrantes e, por outro lado, “desafiará o Governo para que o reagrupamento familiar seja mais restringido”.

“O Governo não quer suspender o reagrupamento familiar. Assim sendo, o Chega propõe que não se possa pedir o reagrupamento familiar no momento em que se está a solicitar a autorização de residência para vir para Portugal”, assinalou.

De convénio com André Ventura, “permitir que o reagrupamento familiar seja pedido ao mesmo tempo que se está a pedir a residência é mais uma vez uma fraude à lei”.

Quem entrar ilícito tem de trespassar e voltar a entrar de forma lítico. Permitir legalizações extraordinárias ou regularizações extraordinárias é um isca à imigração ilícito.
André Ventura, Presidente do Chega

Em material de lei da nacionalidade, o presidente do Chega realçou que, apesar de dúvidas de constitucionalidade, “vai martelar na possibilidade de perda automática quando são cometidos crimes graves por pessoas que adquiriram nacionalidade portuguesa”.

“Se alguém adquire nacionalidade portuguesa e dois anos ou três depois comete um transgressão de terrorismo contra o Estado português que sentido faz que não perdida a nacionalidade?”, questionou.

Interrogado sobre o protótipo em que o Chega vai dialogar com o Governo PSD/CDS sobre alterações às leis da nacionalidade e de regime de imigração, André Ventura referiu que a reunião será agendada nos próximos dias.

“Ainda não está resolvido se é uma reunião entre mim e o primeiro-ministro, Luís Montenegro, ou se será uma reunião entre uma delegação do Chega e uma delegação do Governo. Em qualquer caso, terá de ser nos próximos dias, porque a discussão é na sexta-feira. Da nossa secção, estamos abertos aos dois modelos”, disse.

Perante os jornalistas, André Ventura rejeitou que esteja incomodado por o Governo ter na sua agenda assuntos considerados “bandeira” do Chega, alegando que a AD – coligação PSD/CDS já fez uma campanha eleitoral com prioridade à imigração, mas foi o seu partido quem mais subiu, passando de 18% para 23%. “Toda a gente sabe no país que os temas da imigração, da nacionalidade, do combate à subvenção sujeição e dos apoios sociais a imigrantes foram temas do Chega. Ora, se foi o Chega que pôs oriente tema na agenda e lutou para que oriente tema estivesse na agenda, não pode agora permanecer incomodado por o tema estar a ser tratado pelo Governo”, respondeu.