O Governo aprovou o decreto que autoriza a assinatura da Licença Próprio para o Contrato de Licença do Porto e Terminal Logístico de Pemba, localizado na província de Cabo Fino, setentrião do País. A licença será atribuída à empresa Pemba Bulk Terminal, Limitada (PBT), por um período de 20 anos.

Segundo um expedido do Parecer de Ministros, reunido na sua 22.ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira (24), a empresa concessionária será responsável por desenvolver a infra-estrutura, assumindo os riscos e custos do projecto, desde o financiamento até à operação. No termo do contrato, a empresa deverá entregar as instalações ao Estado, conforme estabelecido no conciliação assinado a 30 de Outubro de 2024.

A decisão autoriza os ministros dos Transportes e Comunicações e da Lavoura, Envolvente e Pescas a firmarem a Licença Próprio, que visa prometer a realização dos objectivos contratuais por segmento da PBT. A empresa foi autorizada, pelo Decreto n.º 75/2024 de 17 de Outubro, a prestar serviços portuários e a executar, por sua conta e risco, a concepção, financiamento, construção, operação, manutenção e ulterior restituição da infra-estrutura do Porto e Terminal Logístico de Pemba, nos termos definidos no contrato.

Em 2024, o Governo tinha já projectado um investimento global de 63,7 milénio milhões de meticais (milénio milhões de dólares) nos projectos em curso na infra-estrutura portuária de Pemba. A esse propósito, o Executivo aprovou uma solução que autorizava um conciliação directo com a Sociedade Mercantil Pemba Bulk Terminal Limitada – uma joint venture entre CD Properties e Portos de Cabo Fino, SA – para executar as obras sob um regime de licença.

Dentro desse montante, tapume de 14,2 milénio milhões de meticais (222,93 milhões de dólares) foram destinados à restauração da infra-estrutura do cais base, com uma capacidade de atracação de 115 metros. Outros 49,5 milénio milhões de meticais (777,56 milhões de dólares) seriam canalizados para a construção de docas flutuantes e realização de outras actividades complementares.

Com o objectivo de prometer a perpetuidade do projecto e o escora às operações de petróleo e gás na região, o Governo anunciou ainda a intenção de investir mais 5,73 milénio milhões de meticais (90 milhões de dólares) em projectos adicionais.a d v e r t i s e m e n t