O Tribunal Constitucional rejeitou o recurso apresentado pela TAP para o pagamento de uma indemnização a mais de 700 tripulantes, avançou a SIC Notícias. O Constitucional recusou o recurso de forma sumária, significando que a companhia portuguesa ainda pode reclamar do pagamento de uma indemnização que pode ir até aos 300 milhões de euros.

O Supremo Tribunal de Justiça já tinha deliberado em prol dos tripulantes, mas a TAP rejeitou a decisão e apresentou um recurso no termo de março. O Tribunal Constitucional vem agora estribar a deliberação anterior, com a TAP a poder vir remunerar uma fatura elevada em vésperas do arranque do processo de privatização.

O presidente do Sindicato Vernáculo do Pessoal de Voo da Aviação Social (SNPVAC), Ricardo Penarróias, diz ao Negócios que “esta decisão vem substanciar a nossa posição” e de que os tripulantes têm de ser compensados. “A direção do SNPVA está convicta que o recurso apresentado pela TAP, que envolve um Acórdão Uniformizador, não terá qualquer efeito e que a empresa terá de indemnizar os tripulantes”, acrescenta o responsável.

Aquando da decisão do Supremo Tribunal, o presidente do sindicato lembrou que a decisão do Supremo foi em prol de exclusivamente quatro tripulantes e que a decisão pode abranger tapume de dois milénio tripulantes, sendo que os 300 milhões de euros de indemnização seriam um valor muito próximo da verdade.

A decisão inicial do Supremo Tribunal abrange diretamente mais de 700 tripulantes, que entretanto formalizaram as ações judiciais, mas pode chegar a um universo totalidade de dois milénio, uma vez que 1.200 trabalhadores saíram durane a pandemia. 

Nas contas de 2024, a TAP tinha criado uma provisão de 41 milhões de euros para remunerar os processos dos tripulantes, um valor que fica aquém do valor discutido e que o sindicato admite não ser conversador. Até fevereiro tinham sido readmitidos 925 trabalhadores na companhia e foi-lhes pago 1,74 milhões de euros em indemnizações.