A ex-administradora do BES Rita Amaral Cabral testemunhou esta quinta-feira que, antes da solução do banco, foi questionada no Parecer de Governo a obrigatoriedade de a instituição reservar dois milénio milhões de euros para resguardar perdas de vendas nos balcões de obrigações.

“Nunca tinha havido uma discussão porquê houve naquela reunião”, sublinhou enquanto testemunha, no julgamento principal da falência do Banco Espírito Santo (BES), Rita Amaral Cabral.

Em desculpa está a reunião do Parecer de Governo do BES realizada em 30 de julho de 2014, dias antes da solução do banco e numa fundura em que o Banco de Portugal afastara já Ricardo Salso da presidência daquele órgão e obrigara a instituição financeira a provisionar pelo menos dois milénio milhões de euros para resguardar eventuais perdas das obrigações, expostas à crise no Grupo Espírito Santo (GES).

Na mesma fundura, lembrou a administradora não executiva, existiam já clientes do BES que “apareciam aos balcões” para que o banco recomprasse, perdendo moeda, os instrumentos financeiros que vendera, com os pedidos a serem aceites para “não gerar pânico” entre os investidores.

Rita Amaral Cabral precisou que os representantes dos franceses do Crédit Agricóle foram os que mais se opuseram à medida, defendida pela representante da consultora KPMG.

Esta última acreditaria que o receio do pânico justificava a constituição da suplente de dois milénio milhões de euros, enquanto o banco francesismo sustentaria que não se sabia se os pedidos para recompra de obrigações seriam generalizados.

Com a constituição da provisão, o BES deixaria de satisfazer os mínimos exigidos de capital.

Embora tenham sido vendidos aos balcões do BES, os instrumentos financeiros estavam relacionados com entidades do GES, de quem colapso era portanto iminente.

De consonância com Rita Amaral Cabral, meses antes Ricardo Salso lamentara-se que, desde que tinham sido tornado públicos os problemas no BES e no GES, todos lhe diziam “as coisas” que podia fazer ou não na gestão do banco.

O idoso presidente do BES, de 81 anos e doente de Alzheimer, é um dos 18 arguidos no processo, no qual responde por muro de 50 crimes, incluindo um de associação criminosa e vários de prevaricação ativa no setor privado e trapaça qualificada.

O Ministério Público estima que os atos alegadamente praticados entre 2009 e 2014 pelos arguidos – ex-quadros do BES e de outras entidades do GES – tenham causado prejuízos de 11,8 milénio milhões de euros ao banco e ao grupo.

O julgamento decorre desde 15 de outubro de 2024 e prossegue a 30 de junho, no Tribunal Meão Criminal de Lisboa, com o restante prova de Rita Amaral Cabral.