Denominada ‘Devolutos’, a emprego permite identificar casas e prédios desocupados “e adicioná-los a um planta”, visando “edificar o retrato mais leal provável da vergonha vernáculo que é ter os centros urbanos delapidados e sem pessoas a morar enquanto se clama por mais construção”, disse à escritório Lusa Nelson Vassalo, membros do coletivo de ativistas.
 
Para oriente coletivo – que inclui ‘designers’ e programadores – que criou a emprego, Portugal tem “um parque habitacional subutilizado ou ermo”, situação que o novo recurso pretende denunciar, numa primeira tempo em Lisboa e, posteriormente, no resto do país.
Segundo Nelson Vassalo, os censos apontam para “tapume de 48 milénio casas vazias só em Lisboa”. O objetivo é “conseguir ter todas essas casas visíveis na emprego” e contribuir para a solução da crise de habitação, já que “as cidades têm condições de sorver as necessidades habitacionais das populações”.
A emprego ‘Devolutos’, que pretende “pressionar a recuperação dos imóveis abandonados”, está conseguível a qualquer pessoa que “pode fotografar um imóvel devoluto e associar-lhe a localização geográfica”. A emprego está disponível gratuitamente para dispositivos Android, iOS e em versão web .
O que para o coletivo parece simples, para a Associação Pátrio de Proprietários torna a emprego “proibido”, já que “ninguém pode fotografar (…), propagandear ou publicitar” propriedades privadas “sem o consentimento do proprietário”, disse à Lusa o seu presidente, António Frias Marques.
Admitindo “interpor uma ação judicial contra os autores”, o representante dos proprietários alertou: “isto não vai lá com voluntarismos” e “quem tem de resolver o problema da habitação não são os particulares”.
António Frias Marques sublinhou que muitas das casas devolutas “são provenientes de contratos de longa duração, em que os inquilinos se mantiveram na lar durante muitos anos a remunerar rendas muito baixas”, muitas a precisar de obras para voltarem a ser colocadas no mercado de arrendamento.
Para isso, “são precisos milhares e milhares de euros”, já que, exemplificou, “para uma lar com 100 metros quadrados, em Lisboa, o preço médio para reabilitar são 40 milénio euros”.
O presidente da associação alertou, ainda, para o facto de na ‘app’ poderem constar “fotografias de prédios de médio e grande porte, já com projeto autenticado para serem transformados em hotéis” e que só se encontram devolutos “enquanto não começam as obras”.
Fundadores da ‘app’ e proprietários discordam também no que toca aos processos de heranças.
“Precisamos de legislação que acelere e descongele os processos”, defendeu Nelson Vassalo, alegando não ser provável ter “imóveis parados durante 10, 20, 30 anos enquanto se discutem heranças”.
Para Vassalo, são necessários uma reforma fiscal e incentivos para que os processos de heranças não sejam “um impedimento” ao uso desses imóveis, propondo que “as casas que estiverem em boas condições possam ser arrendadas coercivamente”, sendo que “os valores de renda revertem sempre para o tesouro de legado”.
António Frias Marques lembrou que “já há legislação” e que as casas “podem ser alugadas enquanto decorre o processo de legado”, mas discordou que esse arrendamento possa ser feito coercivamente, o que seria “mais uma agressão sobre os proprietários de casas devolutas que pagam 10 vezes mais” que o valor do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) aplicado aos restantes prédios.
Os promotores da emprego estimam que esta possa alargar-se nos próximos meses às zonas metropolitanas de Lisboa e do Porto e, posteriormente ao Algarve e restante território vernáculo.
Da secção dos proprietários fica o aviso de que o podem fazer “no que respeita aos edifícios públicos”, mas não quanto aos privados.
“Se a situação se agudizar, o departamento jurídico da Associação Pátrio de Proprietários vai interpor uma ação para que seja cancelado oriente ‘site’, porque isto não resolve problema nenhum”, disse António Frias Marques.
Leia Também: MP acusa 20 pessoas por compra de 284 imóveis com créditos fraudulentos