“Embora a magnitude exata do impulso orçamental relacionado com a resguardo permaneça incerta, as implicações para a sustentabilidade das finanças públicas nos países da dimensão do euro com dívida pública elevada devem ser cuidadosamente consideradas”, indica o Juízo Orçamental Europeu (COE) no seu relatório anual sobre o desempenho da dimensão da moeda única, hoje publicado.
 
De congraçamento com o COE, “as simulações sugerem que aumentos da despesa com a resguardo financiados por dívida podem levar a um aumento significativo da dívida em percentagem do PIB [Produto Interno Bruto] a médio e longo prazo, podendo inverter os progressos esperados na redução da dívida, salvo se forem adotadas medidas compensatórias”.
Apesar de a dívida pública portuguesa ter vindo a diminuir nos últimos anos, esta é uma das mais elevadas no rácio dívida/PIB entre os países da União Europeia (UE).
A nascente e aos restantes países do euro, o organização consultivo sugere que, “excluindo a despesa com a resguardo, é tempestivo manter uma política orçamental restritiva em 2026, em traço com as recomendações do Juízo de janeiro de 2025”.
A posição surge no dia em que a Lusa avançou que Portugal e nove outros países da UE (Polónia, França, Lituânia, Estónia, Roménia, Bulgária, Eslováquia, Grécia e Letónia) já manifestaram à Percentagem Europeia interesse em recorrer ao programa europeu de 150 milénio milhões de euros em empréstimos a condições favoráveis para reforço da resguardo.
Leste novo instrumento europeu de crédito em circunstâncias extraordinárias é uma das medidas do projecto de 800 milénio milhões de euros para resguardo na UE.
Ainda englobado nesse projecto europeu estão 650 milénio milhões de euros em espaço orçamental que os países podem ter para investir em resguardo, em seguida a ativação da cláusula pátrio de salvaguarda das regras orçamentais da UE que permite excluir até 1,5% do PIB em gastos militares dos limites do défice. Lisboa já teve ‘luz virente’ de Bruxelas para o fazer.
No relatório, o COE adianta que “a flexibilidade proporcionada pelas cláusulas de escape nacionais deve ser estritamente limitada ao aumento da despesa com a resguardo”.
“Para substanciar a credibilidade das suas finanças públicas, os Estados-membros que recorram à cláusula de escape pátrio devem apresentar estratégias robustas de médio prazo para financiar uma despesa com a resguardo permanentemente mais elevada, a principiar pelos planos orçamentais preliminares para 2026”, propõe.
De congraçamento com esta entidade criada para substanciar o quadro de governação económica da UE, “essas estratégias de médio prazo devem incluir ajustamentos proporcionais do lado da despesa e/ou da receita dos orçamentos nacionais”.
O relatório foi divulgado um dia antes do arranque da cimeira de dois dias da Organização do Tratado do Atlântico Setentrião (NATO), marcada por fortes tensões geopolíticas no Médio Oriente e na Ucrânia e pela premência de aumentar o investimento em segurança.
No documento, o COE refere ainda que a zona euro “enfrenta um envolvente excecionalmente volátil, impulsionado por realinhamentos geopolíticos, com uma variância muito maior do que o habitual nos possíveis resultados económicos e orçamentais”.
O COE é um organização consultivo independente criado pela Percentagem Europeia em 2016 para julgar a emprego das regras orçamentais da UE, nomeadamente se a política orçamental dos países é adequada em termos macroeconómicos.
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