A Vivenda do Douro alertou hoje para as dificuldades financeiras da instituição e reclamou ao Governo que a liberte das “amarras administrativas” e aplique a lei que, em 2024, a restaurou porquê associação pública de letreiro obrigatória.
 
“Efetivamente, estamos sem numerário para zero, é zero. Não temos numerário para chuva, eletricidade, não temos zero. Por isso, acho que é importante que oriente novo protótipo, que foi autenticado em 2024, seja posto em prática”, afirmou hoje o presidente da Vivenda do Douro, Rui Paredes, em conferência de prelo, no Peso da Régua.
Depois de o parlamento sancionar a reinstitucionalização da Vivenda do Douro, em janeiro de 2024, foram realizadas eleições em dezembro e, no início deste ano, tomaram posse a direção e o parecer regional de viticultores.
Tapume de meio ano depois, Rui Paredes disse que está na profundeza de alertar para as dificuldades sentidas pela instituição, que não possui financiamento, quadro de pessoal ou atribuições postas em prática, reclamando, por isso, a efetivação da lei n.º 28/2024.
“A questão não se esgota no financiamento, o financiamento é um meio para podermos chegar junto dos viticultores e defendê-los”, salientou, argumentando que “é importante” olhar para a região e “dar empoderamento ao viticultor através do que é a Vivenda do Douro”.
O dirigente pediu ao Governo que liberte a instituição das “amarras administrativas” e explicou que há constrangimentos financeiros, técnicos e institucionais que dificultam a plena realização da novidade missão da Vivenda do Douro.
A nível institucional referiu que a privação de um projecto de transição funcional entre o vetusto e o novo protótipo tem “gerado zonas de indefinição administrativa”, dificultando a fala com a tutela, com os municípios e com os restantes atores do setor, apontando ainda para a inexistência de sistemas informáticos, registos atualizados de viticultores, corpo técnico, jurídico e administrativo qualificado.
E defendeu que, enquanto “promotor e responsável último pelo processo de reinstitucionalização”, o Estado “tem o obrigação de confirmar a realização da lei aprovada”.
Para desbloquear oriente processo, a instituição pede a reativação plena do cadastro agrícola duriense e a geração de um processo de financiamento plurianual, previsto em orçamento de Estado, com base nas suas novas competências legais.
Rui Paredes alertou ainda para o edificado da Vivenda do Douro, que está espalhado por toda a Região Demarcada do Douro, e que se está a degradar, referindo que alguns equipamentos saíram da esfera da Percentagem Administrativa do Património da Vivenda do Douro, e foram postos à venda pelo Estado “sem possuir o escrutínio da região”.
Esta percentagem foi criada para gerir o património da Vivenda do Douro, aquando da privatização da sua gestão 2014, incluindo a regularização de dívidas e a situação dos trabalhadores.
Rui Paredes reclamou ainda a peroração do processo de dação em cumprimento, “dando termo ao delapidar e degradação do património”. Oriente convenção, que previa a entrega de vinhos para o pagamento das dívidas da Vivenda do Douro, está, segundo o dirigente, sem qualquer desenvolvimento.
Questionado sobre respostas por secção do ministro da Cultivação, o responsável disse notar “alguma preocupação” por secção de José Manuel Fernandes.
No entanto, referiu também esperar que não “haja por trás contrapoderes” e lembrou que o pedido de inconstitucionalidade da lei que restaurou a Vivenda do Douro “pode destabilizar tudo”.
Em março, ficou a saber-se que a provedora de Justiça decidiu seguir com um pedido de fiscalização da constitucionalidade da lei que repôs a Vivenda do Douro porquê associação pública de letreiro obrigatória, depois de queixas da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) e da Associação das Empresas de Vinho do Porto (AEVP).
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