O Governo, através do Ministério dos Transportes e Logística, anunciou recentemente a publicação integral do contrato de licença do porto de Maputo, incluindo as respectivas adendas. A medida insere-se numa estratégia mais ampla de “promoção da transparência e de fortalecimento das práticas de boa governação na gestão da coisa pública.”

Segundo um expedido solene, o Executivo encontra-se também a negociar com outras entidades concessionárias para definir os termos específicos da divulgação dos seus contratos, prevendo-se que a publicação decorra de forma faseada através do portal do Ministério e dos sites dos órgãos reguladores sectoriais competentes.

Esta iniciativa representa, de convénio com o Governo, “um passo significativo na concretização da agenda de governação ensejo, reforçando os princípios de prestação de contas e de combate à depravação.”a d v e r t i s e m e n t

Ao tornar públicos os contratos de licença, o Governo “pretende permitir que os cidadãos tenham entrada directo às condições acordadas entre o Estado e os concessionários, promovendo assim a crédito pública e o escrutínio de projectos de interesse vernáculo.”

No entanto, algumas cláusulas do contrato divulgado foram omitidas por conterem informações de índole mercantil e estratégico, cuja divulgação poderia afectar a posição negocial do Estado ou beneficiar, de forma indevida, concorrentes, comprometendo a boa realização do contrato.

A confidencialidade destas partes segue critérios claros e objectivos, alinhados com as melhores práticas internacionais e respeitando sempre o interesse público, sublinha a nota governamental.

Apesar de a legislação vigente — designadamente a Lei n.º 15/2011, de 10 de Agosto, e o Decreto n.º 16/2012, de 4 de Julho — já prever a publicação dos principais termos dos contratos no Boletim da República, o Executivo decidiu seguir para a divulgação dos textos completos, salvaguardando exclusivamente as cláusulas confidenciais, por imperativos legais e estratégicos.

O Governo reitera que esta introdução constitui uma aposta firme na transparência e que mais contratos de licença serão publicados gradualmente, reforçando a crédito dos cidadãos e dos parceiros de desenvolvimento no processo de gestão dos recursos e infra-estruturas do País.

Natividade: Integrity Magazinea d v e r t i s e m e n t