a d v e r t i s e m e n tUm tribunal britânico autorizou Moçambique a incluir os herdeiros do empresário Iskandar Safa, proprietário da Privinvest, no processo das dívidas ocultas, para forçar o pagamento da indemnização de 1,9 milénio milhões de dólares autorizada em Julho de 2024 pelo Tribunal Mercantil de Londres.

No ano pretérito, Safa e a empresa de que era proprietário foram considerados culpados no processo de devassidão que levou o macróbio ministro das Finanças moçambicano Manuel Chang a assinar garantias estatais sobre os empréstimos bancários feitos pelas empresas públicas ProIndicus, Ematum e MAM, em 2013 e 2014, para comprar navios e equipamento de vigilância marítima.

Iskandar Safa morreu em 29 de Janeiro de 2024, antes de a sentença ser proferida, e a Procuradoria-Universal da República de Moçambique solicitou autorização para somar a viúva, Clara Martinez Thedy de Safa, e os filhos, Akram Safa e Alejandro Safa, porquê arguidos para continuar o processo.a d v e r t i s e m e n t

Num documento citado pela Lusa, e divulgado na segunda-feira, 16 de Junho, o juiz Robin Knowles afirmou que a decisão foi tomada com o objectivo de permitir que o processo prossiga, “o que é forçoso para completar o processo judicial e evitar um resultado injusto onde a decisão original não teria nenhum efeito lícito no Líbano (país de origem de Iskandar Safa) ou num outro sítio, uma vez que a lei libanesa não reconhece a personalidade jurídica de pessoas falecidas ou de heranças.”

O tribunal concedeu autorização para a inclusão de novos arguidos, para a diferença do processo e para a notificação fora da jurisdição britânica, e indicou que quaisquer questões acessórias remanescentes seriam tratadas posteriormente.

Em Abril, o grupo de construção naval Privinvest foi autorizado pela justiça britânica a recorrer da sentença que o condenou a indemnizar o Estado moçambicano em muro de 1,9 milénio milhões de dólares no contextura do escândalo das chamadas “dívidas ocultas”.

A decisão foi proferida pelo Tribunal de Recurso do Reino Unificado, embora a data para a audiência ainda não tenha sido marcada. Na sua deliberação, o tribunal considerou viver “uma perspectiva real de sucesso” nos argumentos apresentados pela resguardo da empresa.

O escândalo das dívidas ocultas remonta a 2013-14, quando o portanto ministro das Finanças Manuel Chang, estagnado agora nos Estados Unidos, aprovou, à revelia do Parlamento, garantias estatais sobre os empréstimos da ProIndicus, Ematum e MAM aos bancos Credit Suisse e VTB.

Descobertas em 2016, as dívidas foram estimadas em muro de 2,7 milénio milhões de dólares, de conciliação com valores apresentados pelo Ministério Público moçambicano.

O julgamento foi o culminar de quase quatro anos de litígio na justiça britânica, à qual o País recorreu alegando “devassidão, conspiração para lesar por meios ilícitos e assistência desonesta para anular dívidas” e reclamar indemnização financeira no valor de milhões de dólares.a d v e r t i s e m e n t