No interrogatório realizado pela Associação Empresarial de Portugal (AEP) junto das empresas suas associadas são ainda destacadas porquê prioridades a assumir pelo novo executivo a promoção da reindustrialização, a redução da fardo fiscal sobre famílias e empresas e a flexibilização da legislação laboral.
 
Seguem-se a adequação à verdade empresarial dos instrumentos de capitalização, dívida e garantia do Banco Português de Fomento, os incentivos à internacionalização, o espeque à formação e requalificação de ativos, o reforço dos apoios às famílias e a presteza no processo de ingressão de mão-de-obra imigrante e promoção da sua integração social.
“Os empresários reafirmam várias prioridades, porquê mostram os resultados do interrogatório. O Governo, nomeadamente através do novo Ministério da Economia e Coesão, deve priorizar, com possante preceito, o conjunto de medidas que os empresários reafirmam”, sustenta o presidente do Recomendação de Gestão da AEP, Luís Miguel Ribeiro, citado num enviado.
No que se refere ao novo Ministério da Reforma do Estado, os empresários defendem que deve promover uma maior presteza na resposta dos organismos públicos às questões colocadas por segmento das empresas e açodar a realização dos fundos comunitários, com maior rapidez na estudo e aprovação de candidaturas a sistemas de incentivos e libertação das verbas relativas a candidaturas aprovadas.
Os inquiridos pretendem ainda que o novo ministério garanta uma maior rapidez nos processos de licenciamento de construção nas câmaras municipais e dinamize a integração do dedo da Gestão Pública, de forma a que o Estado não peça “mais do que uma vez o mesmo documento”.
A geração de um balcão único do dedo para empresas, o entrada direto a documentos (porquê certidões permanentes e registos de imóveis), a simplificação do sistema tributário (com o término da inversão do ónus de prova e a tributação por métodos indiciários) e a redução dos custos para as empresas, nomeadamente acabando com as taxas sobre certificados e documentos, são outras das prioridades que os empresários querem ver assumidas pelo novo ministério.
Para o presidente da AEP, “os empresários são muito claros quanto ao papel e às prioridades que deve ter o novo Ministério da Reforma do Estado, que devem passar pela totalidade desburocratização na relação do Estado com as empresas, simplificando todo o enquadramento administrativo, permitido, judicial, fiscal e garantindo a sua previsibilidade”.
Já na superfície social/laboral, os inquiridos defendem uma despolitização da Mando para as Condições do Trabalho (ACT), a redução da quantidade de inquéritos dirigidos às empresas, a geração de uma entidade de provedoria do cidadão (para facilitar denúncias e reclamações dos serviços públicos) e o combate à prevaricação, através da geração de uma “percentagem de fiscalização da ação governativa com capacidade de destituição de executivos prevaricadores”.
Ainda reclamada é a definição de um prazo supremo vinculativo para decisões administrativas, a publicação de um relatório anual de desempenho da Gestão Pública e reformas estruturais em áreas porquê a saúde, instrução e justiça.
Entre outras medidas concretas que os empresários querem ver implementadas pelo novo Governo estão também a “atenção às pessoas que não trabalham por iniciativa própria”, designadamente os desempregados de longa duração e os jovens que não trabalham, o incentivo da atividade industrial “com emprego da engenharia mecânica e eletrotécnica para fomentar a geração de valor” e a promoção das compras nacionais para as Administrações Públicas e Forças Armadas.
Realizado ‘online’ entre 02 e 13 de junho, o interrogatório da AEP obteve 652 respostas de empresas, mais de metade das quais (52%) do setor das indústrias transformadoras, sendo 32% microempresas, 32% pequenas empresas, 29% de média dimensão e 7% grandes empresas.
Leia Também: Portugal está “no fio da navalha” a nível orçamental