Simplificar o aproximação a fundos europeus e dar ênfase aos resultados são as grandes prioridades de Bruxelas para o próximo orçamento europeu de longo prazo. Mas o Tribunal de Contas Europeu (TCE) alerta que é preciso ir mais além no que toca à transparência e sugere uma auditoria externa a todas as despesas, numa profundidade em que a fatura a remunerar pelos Planos de Recuperação e Resiliência (PRR) se avoluma.

O alerta consta de um relatório divulgado esta segunda-feira pelo TCE, a menos de um mês de ser conhecida a proposta da Percentagem Europeia para o próximo quadro financeiro plurianual (2028-2034). No documento que visa contribuir para a discussão em curso sobre o orçamento europeu de longo prazo, o TCE apresenta uma lista de “oportunidades” que o novo orçamento pode trazer para um uso mais eficiente de verbas europeias.

O documento tem porquê ponto de partida as prioridades do executivo de Ursula von der Leyen, expressas num documento divulgado em fevereiro, e que assentam essencialmente na simplificação, flexibilidade e foco nos resultados. E, embora (em termos gerais) concorde com as alterações propostas pela Percentagem Europeia, o auditor europeu alerta para a urgência de seguir o rasto dessas verbas e definir muito a quem cabe o seu controlo.

7Anos
Percentagem Europeia deverá apresentar a proposta de orçamento europeu de longo prazo em julho. Documento define prioridades e limites das despesas entre 2028 e 2034.

“A auditoria externa independente é um elemento forçoso para prometer a transparência, responsabilização e para melhorar a tomada de decisões”, defende o TCE. Assumindo estar disponível para prometer esse maior controlo, o TCE pede aos decisores europeus que reforcem o seu procuração, de forma a poder “auditar gastos da UE em todos os níveis, até os beneficiários e destinatários finais” entre os 27 Estados-membros.

O auditor defende que o risco de irregularidades na emprego de fundos europeus é maior quando as despesas estão sujeitas a “regras complexas” e, por isso, apoia que a proposta de simplificação da Percentagem Europeia e antevê ganhos em termos de eficiência na sucção financeira, se houver uma junção de fundos e instrumentos europeus no mesmo bolo com as mesmas regras. “No entanto, essa simplificação não deve ser feita em detrimento da responsabilização na utilização dos fundos europeus”, frisa.

A adoção tardia de normas regulamentares dos programas-quadro e operacionais, a sobreposição de períodos de programação e a implementação ao mesmo tempo de múltiplos instrumentos financeiros são outros aspetos que prejudicam a implementação dos fundos europeus nos Estados-membros e que, segundo o TCE, devem ser tidos em conta no próximo orçamento.

A juntar a isso, o TCE dá conta de que os procedimentos de contratação pública “demoram hoje mais tempo do que há dez anos”. Simplificar ainda mais os acordos de contratação pública com vista a reduzir a fardo administrativa e irregularidades deve ser, por isso, uma prioridade também da Percentagem Europeia para prometer uma boa realização orçamental, diz.

Simplificação não deve ser feita em detrimento da responsabilização na utilização dos fundos europeus.
Tribunal de Contas Europeu

Em relação à intenção da Percentagem Europeia de dar maior ênfase ao desempenho no próximo quadro financeiro plurianual – à semelhança do que acontece nos PRR em que há um conjunto de metas e marcos, associados a investimentos e reformas pré-acordados –, o auditor europeu vê a medida com bons olhos mas diz que é preciso “conceber um quadro de desempenho fundamentado em informações fiáveis”, que se concentre no impacto e resultados, e mecanismos de monitorização para escoltar as despesas.

Se não for verosímil possuir “uma relação clara entre o financiamento e os resultados”, o TCE considera que deve ser “descartado” um sistema fundamentado no desempenho.

Estabilidade com receitas

Apesar de grande segmento das recomendações do TCE se centrarem na segmento da despesa – onde a Política de Coesão e a Política Agrícola Geral (PAC) têm um peso muito significativo –, a entidade liderada por Tony Murphy aponta também para a urgência de a União Europeia (UE) obter receitas “de forma sólido e simples”, assegurando “um estabilidade adequado entre as prioridades para as despesas e os recursos com que podem ser financiadas”.

O próximo orçamento europeu a sete anos terá ainda de deter uma lista de exigências cada vez maior, nomeadamente no que toca ao pagamento dos empréstimos dos PRR. A estimativa é de que, durante o próximo quadro financeiro plurianual, será necessário remunerar “25 a 30 milénio milhões de euros por ano”, incluindo juros. Isso torna ainda mais urgente a procura por novos recursos próprios, para financiar o prolongamento das despesas europeias.

A revisão das licenças de emissões e a tributação de emissões de carbono em certos produtos importados são alguns dos novos recursos próprios em cima da mesa, assim porquê a tributação de lucros das empresas no setor empresarial.

O TCE considera que a introdução desses novos recursos próprios traz consigo “desafios”, entre os quais “receitas flutuantes” e a urgência de mecanismos de contabilidade e auditoria robustos para prometer transparência e responsabilização. A geração de um “quadro jurídico consistente” e pedestal técnicos às autoridades nacionais são algumas das recomendações do auditor europeu.

Em relação à despesa com o pagamento do chamada “bazuca” europeia, pede a Bruxelas que os novos empréstimos tenham em vista “uma redução dos riscos” e que seja elaborado “um projecto de reembolso simples”. Só devido à subida dos juros, estima-se que os custos com os reembolsos da “bazuca” tenham aumentado “entre 17 e 27 milénio milhões de euros” até 2058.