O Governo quer que os trabalhadores voltem a poder escolher se querem receber os subsídios de férias e de Natal em duodécimos ou da forma tradicional, segundo o programa hoje entregue no parlamento.

“Cada trabalhador deve voltar a ter a regalia de escolher uma vez que pretende que os subsídios (13.º e 14.º meses) lhe sejam pagos: na totalidade em dois momentos do ano ou em duodécimos, isto é, diluídos pelos 12 meses do ano”, lê-se no documento.

Com o intuito de “valorizar o trabalho e o ofício e combater a pobreza”, o executivo liderado por Luís Montenegro estebelece ainda outras medidas, prevendo, nomeadamente continuar com uma prestação de incentivo ao trabalho.

O objetivo desta prestação é permitir a “a concentração de rendimentos do trabalho com apoios sociais”, tendo em vista incentivar “a participação ativa no mercado de trabalho”.

“Substituiria um conjunto alargado de apoios sociais, sem perdas para ninguém, por um suplemento remunerativo, acumulável com rendimentos do trabalho, RSI, pensão social, ou outros apoios sociais dirigidos a situações sociais limite, que atenue o empobrecimento dos trabalhadores empregados e incentive a sua participação ativa no mercado de trabalho, e que tenha em conta a dimensão e formação do associado familiar”, detalha o Executivo no seu programa.

Entre seis medidas relativas à valorização do mercado de trabalho consta a revisão do regime de de proteção social na eventualidade do desemprego, ” de forma a torná-lo mais justo e transparente, incentivando a reentrada rápida no mercado de trabalho”.

O Programa do XXV Governo Constitucional, saído das legislativas de 18 de maio ganhas pela coligação AD (PSD/CDS), foi entregue hoje na Câmara da República, pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim.

O programa de Governo foi reconhecido em Juízo de Ministros na quinta-feira e será discutido na Câmara da República na terça e quarta-feira.

Na conferência de prensa depois a reunião do Governo, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, classificou o documento uma vez que “um programa ávido para transformar o país”, estruturado em 10 eixos prioritários, incluindo a reforma do Estado, imigração regulada, aumento de rendimentos, segurança de proximidade, habitação ou resguardo.

O PCP já anunciou que irá apresentar uma moção de repudiação, mas a iniciativa dos comunistas tem chumbo perceptível, já que, além do PSD e CDS, também não terá o pedestal do Chega e do PS.