Sedes pede reforma fiscal, da Segurança Social e da governo pública
Em transmitido, o presidente da associação pede ao Governo a “concretização inequívoca e pragmática das reformas de que o país carece há sobejo tempo”, considerando que “Portugal enfrenta uma oportunidade decisiva para concretizar um verdadeiro impulso reformista, capaz de asseverar o incremento sustentado da economia, a justiça social e a modernização do Estado”.
A Sedes defende a definição e realização de seis “reformas prioritárias, cuja urgência tem sido amplamente reconhecida, mas que continuam a ser sucessivamente adiadas”: reforma fiscal, reforma orçamental e melhoria da qualidade das contas públicas, reforma da governo pública, reforma da Segurança Social, reformas do sistema judicial em matérias económico-financeiras e, ainda, reforma dos processos de nomeação nas autoridades de regulação e supervisão.
Para a associação, é “urgente prosseguir com uma reforma fiscal profunda, completa e integrada, centrada na justiça social, na isenção e na competitividade económica”, que seja preparada por uma percentagem independente.
A Sedes defende também a “redução sustentada da dívida pública” e a reforma do sistema de Segurança Social, pedindo um debate sobre “modelos mistos de secretaria e capitalização”, que não seja “poluto pelo debate ideológico sobre a natureza pública ou privada”.
No que toca à governo pública, a associação considera que “deve pousar em auditorias de gestão aos serviços públicos, revisão da sua estrutura e eliminação de redundâncias e da proliferação de entidades com estatutos especiais sem fundamento adequado”.
“É preciso também reformular processos e procedimentos, muito uma vez que rever leis e regulamentos, tornando-os mais simples, coerentes entre si e eliminando todos os que se revelem desnecessários”, acrescenta, pedindo que seja revistos os “processos de seleção, nomeação e remuneração dos altos dirigentes”.
A Sedes pede ainda que, a nível judicial, sejam eliminados bloqueios e aceleradas decisões “essenciais à vida económica”, e mais eficiência no combate ao violação poupado e financeiro.
A associação liderada por Álvaro Venustidade refere ainda que os dirigentes das entidades reguladoras, incluindo o governador do Banco de Portugal, devem ser escolhidos através de concursos públicos internacionais, “com avaliação por percentagem independente especializada e nomeação final posteriormente audição parlamentar”.
Álvaro Venustidade, que assina a nota, pede que estas seis reformas “sejam colocadas no núcleo da ação governativa, com urgência, consistência e sentido estratégico”, argumentando que “o porvir de Portugal exige mais do que ininterrupção, exige transformação com responsabilidade” e “coragem política”.
A associação defende também que a geração do Ministério da Reforma do Estado “constitui um passo relevante”, mas alerta para a urgência de ser “dotado dos meios e processos de decisão adequados”.
“A reforma do Estado é um noção mais extenso do que a reforma da governo pública, abrangendo temas uma vez que as funções do Estado, a organização administrativa do país e a própria lei eleitoral. Sendo todos estes temas muito relevantes, parece-nos desejável que sejam tratados separadamente, dando prioridade a uma reforma da governo pública e, na risco do que tem sido defendido pela Sedes, à reforma da lei eleitoral”, refere ainda a nota.
O programa do XXV Governo Constitucional foi hoje entregue na Câmara da República e será discutido terça e quarta-feira.
O documento tem 10 eixos prioritários, comprometendo-se com “uma política de rendimentos que valoriza o trabalho e a poupança, o préstimo e a justiça social”, a reforma do Estado ou “gerar riqueza, correr a economia e aumentar o valor acrescido”.
As outras prioridades identificadas pelo Governo passam por uma “imigração regulada e humanista”, o funcionamento dos serviços públicos “com qualidade”, uma aposta numa “segurança mais próxima, justiça mais rápida e combate à prevaricação”, habitação, construção de novas infraestruturas, o projeto “a chuva que une” e um “projecto de reforço estratégico de investimento de resguardo”.
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