De conciliação com o documento, uma das propostas do executivo de Luís Montenegro para os fundos europeus é gerar um Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável com um capital inicial de 25 milhões de euros.
 
O objetivo é “alavancar os investimentos e a realização dos fundos comunitários e obter melhores condições de crédito”.
Esta medida destina-se “em privado para os municípios de menor dimensão e capacidade financeira”, explica o governo.
O Programa do XXV Governo Constitucional, saído das legislativas de 18 de maio ganhas pela coligação AD (PSD/CDS), foi entregue hoje na Câmara da República, pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim.
O programa de Governo foi confirmado em Parecer de Ministros na quinta-feira e será discutido na Câmara da República na terça e quarta-feira.
Na conferência de prelo posteriormente a reunião do Governo, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, classificou o documento uma vez que “um programa ávido para transformar o país”, estruturado em 10 eixos prioritários, incluindo a reforma do Estado, imigração regulada, aumento de rendimentos, segurança de proximidade, habitação ou resguardo.
O PCP já anunciou que irá apresentar uma moção de repudiação, mas a iniciativa dos comunistas tem chumbo perceptível, já que, além do PSD e CDS, também não terá o suporte do Chega e do PS.
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