No programa do Governo, entregue hoje na Tertúlia da República, o executivo de Luís Montenegro confirma a intenção de reduzir o IRS até ao 8.º escalão, de dois milénio milhões de euros até 2029, com uma redução de 500 milhões já em 2025, muito uma vez que de diminuir as taxas de IRC, de forma gradual até aos 17% no final da legislatura.
 
O Governo defende que esta reforma fiscal tem efeito “na aceleração do prolongamento poupado”, ainda que admita que, “por um princípio de prudência, não deve ser sobrevalorizado”.
Além desse efeito no prolongamento da atividade económica, assegura que a “sustentabilidade orçamental desta redução de impostos é reforçada pela racionalização dos benefícios fiscais dispersos, numa ótica de ampliação das bases tributárias”.
O executivo considera logo que há margem orçamental para esta descida de impostos, numa profundeza em que já há instituições que acompanham as contas públicas portuguesas que projetam um volta aos défices orçamentais oriente ano ou no próximo.
O Banco de Portugal prevê um défice de 0,1% do Resultado Interno Bruto (PIB) oriente ano e de 1,3% no próximo, enquanto o Recomendação das Finanças Públicas aponta para um saldo orçamental equilibrado em 2025 e um défice de 1% em 2026.
A Percentagem Europeia antecipa que Portugal irá conseguir um excedente orçamental de 0,1% do PIB oriente ano, que se transformará num défice de 0,6% em 2026.
Já o executivo, por sua vez, espera ter um excedente de 0,3% do PIB, segundo as previsões inscritas no Orçamento do Estado para 2025 e confirmadas no Relatório Anual de Progresso, entregue à Percentagem Europeia.
Neste programa do Governo, não foram atualizadas as estimativas para o cenário orçamental, mas o executivo reitera, no capítulo devotado às Finanças, que “o estabilidade orçamental e a redução da dívida pública são uma quesito fundamental para um desenvolvimento poupado e social sustentável”.
O Programa do XXV Governo Constitucional, saído das legislativas de 18 de maio ganhas pela coligação AD (PSD/CDS), foi entregue hoje na Tertúlia da República, pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim.
O programa de Governo foi confirmado em Recomendação de Ministros na quinta-feira e será discutido na Tertúlia da República na terça e quarta-feira.
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