O documento entregue hoje pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, à primeira vice-presidente do parlamento, a social-democrata Teresa Morais, aponta, além da revisão da atribuição e fiscalização do RSI, para a introdução de obrigações de solidariedade.
 
Em fevereiro deste ano, o valor mensal do RSI aumentou quase cinco euros, para 242,23 euros, sendo esta uma prestação social mensal para pessoas que se encontrem em situação de pobreza extrema e que inclui, além do valor monetário, um programa de inserção com um contrato com vista a uma “progressiva inserção social, laboral e comunitária” dos beneficiários, de consonância com a informação disponível no site do Instituto da Segurança Social.
O Programa do XXV Governo Constitucional, saído das legislativas de 18 de maio ganhas pela coligação AD (PSD/CDS), foi entregue hoje na Tertúlia da República, pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim.
O programa de Governo foi ratificado em Recomendação de Ministros na quinta-feira e será discutido na Tertúlia da República na terça e quarta-feira.
O PCP já anunciou que irá apresentar uma moção de repudiação, mas a iniciativa dos comunistas tem chumbo manifesto, já que, além do PSD e CDS, também não terá o pedestal do Chega e do PS.
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