O Governo aprovou em Parecer de Ministros o programa de Governo para a próxima legislatura. O documento está a ser ultimado e será entregue no Parlamento no sábado, por forma a que os deputados possam preparar o debate, que está já agendado para os dias 17 e 18 de junho. 

O programa “tem uma sofreguidão inovadora” desde logo “no seu formato e no seu conteudo” e, para além das partes setoriais, tem um capítulo próprio, uma agenda transformadora, com 10 prioridades, dez dimensões de reforma que mudarão o país”, explicou António Leitão Amaro, na conferência de prelo que se seguiu à reunião do Parecer de Ministros.

A já anunciada reforma do Estado está à cabeça, muito porquê as já anunciadas reduções fiscais, para famílias e empresas. E no que toca à gestão pública, o ministro da Presiência já garantiu que não haverá despedimentos na função pública nem cortes de vencimentos. Ao nível da segurança, haverá “mais segurança nas ruas”.

Leitão Amaro elencou as dez prioridades, sendo que a primeira passará por “uma política de rendimentos que valorize o trabalho e a poupança” com medidas sobre salãrios, redução do IRS ou revisão de apoios sociais “para prometer que trabalhar vale mais a pena do que não trabalhar”, sublinhou. Em suma, “não unicamente aumentar o salário mínimo, que também é, mas também o salário médio”. 

Depois, em segundo lugar, a já referida reforma do Estado, a “guerra à burocracia” anunciada por Montenegro e que passará pela simplificação de procedimentos, digitalização do Estado, revisão orgânica das estruturas da Gestão Pública e “uma novidade polúitica de recursos humanos”. Cá sem detalhar, o ministro garantiu, porém, que cortes “só nas burocracias”: “Não haverá cortes de vencimentos nem despedimentos de trabalhadores públicos. Esta é uma reforma que não é feita num momento de emergência financeira”, destacou. Há é sim uma prolongação da valorização de carreiras e um “impeto suplementar à valorização do préstimo”. 

A terceira prioridade tem o foco nas empresas e passa pela redução do IRC, simplificação fiscal, revisão do regime de formação profissional, medidas para rever o regime dos instrumentos de capitalização, do regime de insolvencias e da legislação laboral, com vista “â modernicação das condições de trabalho”. 

As medidas relativas à imigração surgem no “4º pilar”, onde constarão iniciativas porquê a revisão da lei da nacionalide, dos mecanismos de controlo, e por outro lado a epílogo do processo de solução de pendencias e medidas para viabilizar uma integração humanistica. “A limitação do reagrupamento familiar constará no Programa de Governo”, declarou Leitão Amaro, em resposta a questões colocadas pelos jornalistas. 

Os serviços públicos essenciais, porquê a ensino, saúde, ou mobilidade surgem na 5ª prioridade. A teoria é colocá-los “a funcionar”, com uma complementariedade entre oferta pública e privada. 

A segurança surge na 6ª posição. Está prevista mais segurança nas ruas, com mais meios para as forças de segurança. Será “reforçado o policiamento de proximidade, com mais policias nas ruas, mais polícia mais muito equipada”, sublinhou Leitão Amaro, acrescentando que “atos de ódio, violencia, agressão, são intoleráveis” em Portugal. Ainda a oriente nível, mas olhando para a Justiça mais em universal, o Governo propõe-se conseguir “uma justiça mais rápida e decisoes mais rápidas nos crimes mais graves”. Inclui-se também cá a ininterrupção das medidas já implementadas e anunciadas de combate à depravação. 

A habitação é outra das prioridades, com o Governo a restaurar o pacote “Erigir Portugal”. A teoria é “mobilizar todos os setores para resolver a crise da habitação”, com o reforço da oferta pública – com as 59 milénio novas habitações já anunciadas – mas também, libertando a capacidade de oferta privada e cooperativa. Leitão Amaro referiu ainda a intenção de rever o regime do arrendamento urbano, “para lhe dar mais crédito”.

O ponto 8 das prioridades foca-se nas “novas infraestruturas que projetam o país”, porquê o novo aeroporto, a privatização da TAP, as linhas de subida velocidade já projetadas e em universal rodovia e ferrovia. 

Em 9º lugar o Governo colocou a estratégia para a chuva, com o objetivo de dotar o país de capacidade para transporte, armazenamento e, em universal, resposta às situações de seca que se antecipa que venham a intercorrer com cada vez maior frequência. 

A resguardo surge porquê 10ª prioridade para o Executivo. Cá o que se pretende é um projecto de refoço estratégico e de investimento em resguardo, com a já anunciada antecipoação da meta orçamental, mas também “um projecto de investimento e aproveitamento da nossa capacidace industrial para ter cá uma capacidade de geração de riquza e de trabalho para o país”, destacou Leitão Amaro.

(notícia atualizada com pormenor da prioridades elencadas pelo Governo)