O Regime Público de Capitalização é um regime complementar da Segurança Social que funciona uma vez que uma “poupança para substanciar a sua pensão quando se reformar (por vetustez ou por invalidez absoluta)”, explica o Instituto da Segurança Social (ISS) num guia prático sobre o tema. 
 
Porquê funciona? 
Na prática, “enquanto estiver a trabalhar vai fazendo descontos adicionais que vão sendo colocados numa conta em seu nome”.
“Esta conta faz secção dum fundo de investimento – o Fundo dos Certificados de Reforma”, explica o ISS. 
Depois, “os seus descontos mensais são convertidos em Certificados de Reforma, as unidades de participação do Fundo dos Certificados de Reforma, que são capitalizados ao longo do tempo”.
“Quando se reformar, pode receber o valor reunido de uma só vez, em mensalidades (Renda Mensal Vitalícia) e/ou transferir o valor totalidade ou parcial do capital reunido, para projecto de Complemento de rebento(s) e ou de consorte, caso estes sejam aderentes ao Regime Público de Capitalização”, explica a Segurança Social. 
Segundo o ISS, “quanto mais cedo aderir a leste regime e quanto mais descontar por mês, maior tenderá a ser a quantia que vai receber quando deixar de trabalhar”.
Quem pode aderir aos Certificados de Reforma?
Qualquer pessoa que:

Esteja a trabalhar.
Esteja abrangida por um sistema de proteção social obrigatório, uma vez que:• Segurança Social;• Caixa Universal de Aposentações;• Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores.
Tenha um NISS (Número de Identificação da Segurança Social), para isso tem de estar inscrito na Segurança Social. Se não tiver NISS, é-lhe atribuído um.

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