
Luís Montenegro promete terebrar “guerra à burocracia” com o novo Ministério da Reforma do Estado e assegura que mantém a intenção de continuar a diminuir os impostos sobre os rendimentos do trabalho, promessa eleitoral “que o povo sufragou”, salientou, apesar dos vários alertas de instituições internacionais e nacionais para uma degradação das contas do Estado.
Na tomada de posse do XXV Governo Constitucional, nesta quinta feira, no Palácio da Ajuda, o primeiro-ministro destacou também a crédito reforçada de uma “maioria maior” dada pelos eleitores e prometeu “humildade” face à “crédito que foi dada às oposições”, procurando estabelecer com estas “as convergências que as pessoas reclamam”.
Num Parlamento em que se destacam agora três grandes forças políticas – AD, Chega e PS – o líder do novo Governo prometeu e disse esperar “lealdade, diálogo, maturidade e espírito construtivo”. E citou, por um lado, a escritora Agustina Bessa-Luís para manifestar que “o país não precisa de quem diga o que está falso; precisa de quem saiba o que está manifesto”, e por outro ainda o fundador histórico do PSD, Francisco Sá Carneiro, para indicar que agora é tempo do “manobra singelo e recatado” da governação para “resolver os problemas das pessoas”.
No que diz reverência às tarefas do novo Executivo para lá chegar, Luís Montenegro vê agora porquê prioridade a Reforma do Estado, que ganha um ministério na orgânica do Governo, liderado por Gonçalo Saraiva Matias. “Quero declarar hoje, cá, solenemente, guerra à burocracia, à falta de capacidade de pronunciação entre organismos públicos, à vagar nas respostas às solicitações das pessoas, das instituições e das empresas, ao excesso de regulamentação e à cultura de quintal de muitas entidades, funcionários e dirigentes”, afirmou o primeiro-ministro.
A reforma incluirá “otimizar e libertar recursos financeiros para remunerar melhores salários e prometer carreiras mais atrativas na Gestão Pública”, com o primeiro-ministro a consentir “que não faltarão vozes a manifestar dúvidas e temores” com as iniciativas que vierem a ser tomadas. Mas Montenegro garantiu que “a reforma do Estado é mesmo para fazer”.
Chamado minutos antes pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a aligeirar a realização do Projecto de Recuperação e Resiliência, aumentar o poder de compra dos portugueses sem olvidar os pobres e excluídos, a resolver as insuficiências da saúde, da habitação e de alguns sectores da instrução, muito porquê a aumentar o investimento em Resguardo e esteio à Ucrânia, o líder do Governo defendeu que “transformar o país é o caminho para combater a pobreza em todas as suas expressões” e insistiu que é necessário “aumentar a riqueza” para fazer subir rendimentos, gerar mais oportunidades e sustentar o Estado Social.
Mas, para já, num momento em que a economia fraqueja e em contexto de elevada incerteza internacional, mantém-se a promessa eleitoral de novas descidas de IRS. “É nossa persuasão, e o povo sufragou, que diminuir os impostos sobre o trabalho e premiar o préstimo do resultado são não só fatores de justiça, de estabilidade social, de retenção de capital humano, mas também de incitamento à produtividade e, portanto, de fomento da nossa capacidade de sermos capazes de gerar riqueza”. “Prosseguiremos leste rumo, que é estratégico e estruturante da vida das pessoas, da vida do país e do nosso padrão poupado”, juntou.
O programa da AD, recorde-se, prometeu novidade descida de taxas de IRS a ocorrer ainda neste ano, assim porquê mais cortes nas taxas de IRC, embora de menor dimensão do que aqueles que antecipava na anterior legislatura.
Outro aspeto da renovação do Executivo – que, largamente, segue em perpetuidade – é a fusão das pastas da Economia e da Coesão Territorial, agora a missão ambas de Manuel Castro Almeida. “A relação da gestão dos fundos estruturais com a Economia, numa perspetiva de coesão territorial, é uma aposta de eficiência e de incitamento ao investimento empresarial”, justificou o primeiro-ministro.
Entre aquelas que serão as prioridades do programa do novo Governo – discutido nos dias 17 e 18 no Parlamento – estará também um aumento poderoso de investimento em Resguardo já neste ano, para 2% do PIB, no contexto de regras orçamentais flexíveis para os gastos militares e de uma cimeira da NATO que, neste mês, poderá solevar a fasquia dos próximos anos para até 5% do PIB.
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